De acordo com o inspetor da Guarda Ambiental, invadir uma área de preservação não dá direito a construção a ninguém / Foto: Prefeitura de Praia Grande
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Um homem de 54 anos e seu filho de 22 foram detidos na segunda-feira (18), por desmatar e construir imóveis em áreas de preservação ambiental, no Bairro Ribeirópolis, em Praia Grande. As construções foram demolidas e, durante a ação, os acusados tentaram atropelar os policiais militares e agentes da Guarda Ambiental que estavam no local. Pai e filho foram levados para delegacia e vão responder por destruir floresta considerada de preservação permanente.
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A Polícia Militar Ambiental localizou a infração no final da Rua Flávio Monteiro de Castro, no último dia 14, e comunicou a Prefeitura para que realizasse a limpeza da área. Logo após chegarem ao local, na segunda-feira, com a Guarda Ambiental da Cidade e o maquinário para executar o serviço, o homem de 22 anos, chegou em um carro tentando atropelar os agentes de segurança, porém não conseguiu.
Em seguida chegou também o homem de 54 anos, identificado como o pai do mais jovem. Os envolvidos incitaram a população local para agredir verbalmente os agentes de segurança e ameaçá-los enquanto faziam a proteção dos trabalhadores que demoliram as construções. Ambos foram detidos e encaminhados para a delegacia, onde responderão por crime ambiental.
Destruição
Pai e filho desmataram juntos cerca de 324m² de área de floresta preservada. O local é considerado “área congelada” pelo Município, pois ações de monitoramento são executadas constantemente com o objetivo de coibir invasões. As construções estavam em fase inicial. Agora o local seguirá preservado para que a natureza possa se reestabelecer.
De acordo com o inspetor da Guarda Ambiental, Fábio Marques, ações como esta fazem parte da rotina na Cidade, que busca garantir um zoneamento dentro da Lei, protegendo ou recuperando focos de ocupações irregulares. “O direito de construir está vinculado ao direito de propriedade. Invadir uma área de preservação não dá direito a construção a ninguém”.
Comissão
A Prefeitura de Praia Grande conta com uma Comissão Especial de Proteção das Áreas de Preservação. O principal objetivo é identificar todas as ocupações desordenadas em áreas de preservação e risco, estabelecendo as medidas necessárias para a proteção desses espaços e também das famílias ocupantes. O órgão é composto por representantes das secretarias de Habitação (Sehab), Meio Ambiente (Sema), Urbanismo (Seurb), Assuntos de Segurança Pública (Seasp), além da Procuradoria Municipal.