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A Prefeitura de Praia Grande gastou, num único mês, R$ 1,022 milhão em anúncios em quatro emissoras de televisão locais para divulgar as festividades de aniversário da Cidade sem licitação. O Município comemorou 50 anos no dia 19 de janeiro deste ano.
A TV Tribuna foi a maior contemplada, com pouco mais de meio milhão (exatos 502.645,00), seguida pela Record (R$ 265.184,00); VTV (R$ 156.076,60) e pela TVB, que ficou com R$ 99.760,25).
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A Prefeitura explica que o processo de contratação de espaço em televisão regional é feito por inexigibilidade, uma vez que todas as emissoras com sede e retransmissão na região da Baixada Santista, são contempladas, eliminando assim, automaticamente, a concorrência entre elas.
Ainda segundo a Administração, a verba para publicidade saiu da Secretaria de Gabinete, onde o Departamento de Comunicação Social está alocado e que não possui agência de publicidade, pois conta com uma Divisão de Criação e Arte, que é responsável por toda a demanda de anúncios e afins produzidos para o município.
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Por fim, afirma que os preços aplicados foram os das tabelas vigentes fornecidas por cada emissora e que informações do processo de contratação com os valores, período de veiculação e tempo de exibição está disponível para consulta no Paço Municipal, na Secretaria de Administração, das 9 às 16 horas. Os pagamentos foram realizados direto com as emissoras.
Câmara quer satisfação, mas é ignorada pelo Executivo
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Os gastos desnecessários e a falta de prioridade com áreas que precisam do poder público chegou a Câmara. Na última sessão (8 de março), a vereadora Janaina Ballaris (PT) não teve alternativa senão apresentar um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que, se aprovado, irá obrigar o prefeito Alberto Mourão (PSDB) a responder os questionamentos sobre seus atos, ou falta deles, à Casa num prazo de até de 30 dias.
“Creio ser uma tremenda falta de respeito com o Legislativo e, principalmente, com a população de Praia Grande, que muitas vezes nos procura trazendo suas dificuldades cotidianas, e o Executivo, em praticamente todos os casos, não nos dá respostas quando o questionamos. Como vamos dar retorno aos moradores da cidade sobre as providências que foram ou não tomadas em relação aos problemas que enfrentam diariamente?”, indaga Janaína.
Em seu perfil no Facebook, a parlamentar dá um exemplo da falta de prioridade do chefe do Executivo. “Fui visitar a Unidade de Saúde da Família (Usafa) Vila Sonia a pedido de moradores do bairro. O ar condicionado, ventiladores e bebedouros estão quebrados. Funcionários reclamaram de falta de produto de limpeza, equipamentos de proteção e uniformes. Não possui dentista porque o compressor está quebrado. Convidei o secretario de Saúde para me acompanhar na visita, mas infelizmente ele não pôde comparecer. Vou preparar essa indicação ao Prefeito na próxima sessão”, revela, alertando problemas também na Usafa da Vila Antártica. “Está sem medicamentos, as pessoas não conseguem marcar consulta, e não há planejamento familiar, pois marcam para 90 pessoas no mesmo dia”, finaliza.
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Há anos, grupo questiona
Há anos, o Grupo Praia Grande em Debate - composto por profissionais liberais, comerciantes, empresários, estudantes e munícipes das mais diversas áreas de atuação e preocupado em discutir e solucionar os principais problemas urbanos da Cidade, além da fiscalização dos atos do Poder Executivo – vem denunciando a insensibilidade do Governo Mourão.
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“Recebemos denúncias que falta todo tipo de material no Hospital Irmã Dulce, como gases, seringas, e outros. O raio-x ficou uma semana quebrado. A Administração está atrasando o pagamento de todos os funcionários terceirizados que prestam serviços para o hospital. Também falta medicamento. Um milhão faz falta para a Cidade”, revela Rogério Rizzo, um dos articuladores do Grupo, assim como Franz Hildinger e Marcio Teixeira.
Rizzo revela que na Terceira Zona, ruas de bairros como o Caieiras, Samambaia e Anhanguera estão até hoje sem asfalto. “O embelezamento que o prefeito faz na orla da praia, não é o mesmo para esses bairros. Saneamento básico em Praia Grande é vergonhoso, não atinge por completo nem 70% das residências”.