Ministério Público avalia situação do prédio de Praia Grande

Nesta sexta-feira (10), às 14 horas, a promotora pública de Praia Grande, Lorrana Larissa Coqueiro, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), se reúne com a Defesa Civil e com o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves.

A intenção é avaliar e, talvez, estudar as medidas que possam ser adotadas em relação aos problemas decorrentes do desabamento de parte do edifício Residencial Rio D'Ouro IX, localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, 7328 - Cidade Ocian, Praia Grande, que resultou, na desocupação imediata do prédio.

A promotora já pediu que a Defesa Civil leve um relatório atualizado sobre o caso, com o apontamento das medidas já adotadas e a serem adotadas. Gonçalves pediu ao MP a abertura de inquérito civil.

O engenheiro salienta que é preciso a identificação completa da empresa responsável pela construção e seu responsável técnico, ou responsáveis técnicos, devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de São Paulo (CREA-SP).

Ainda a identificação da empresa responsável pelos serviços de recuperação estrutural e seu responsável técnico, devidamente registrado, ou registrados, também no órgão.

Sugere a apresentação de todas as anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) dos serviços de recuperação previstos, incluindo os escoramentos feitos depois das ocorrências; informações completas sobre o histórico da obra desde o início da construção.

Aponta que é preciso cópias da ARTs do projeto para aprovação da Obra; do projeto construtivo (Arquitetônico) e complementares: estrutural, elétrica, hidráulica e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

Também deverão ser questionados os eventuais registros de ocorrências e multas resultantes de fiscalizações executadas pelo CREA-SP, com o intuito de levantar o histórico completo da construção e outras informações sobre as medidas adotadas para a fiscalização da obra de manutenção associada ao fato gerador do risco

"É preciso que seja explicado a respeito das orientações oficiais ou comunicados por escrito que tenham sido encaminhados aos moradores do edifício, aos vizinhos e à sociedade, com inteiro teor e cada comunicado e suas respectivas datas, bem como, quais as ações em relação ao isolamento do prédio e seu entorno", afirma.

José Manoel Ferreira Gonçalves é diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Engenheiros e ex-conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de São Paulo.

PREFEITURA.

Para a Imprensa, a Prefeitura informou apenas que efetuou a desinterdição parcial da edificação. Os moradores dos apartamentos finais 01, 02, 03, 04, 06 e 07 puderam retornar as suas unidades.

Já os moradores dos apartamentos final 05 ainda permanecem com suas unidades interditadas, bem como permanece a interdição da área de lazer localizada no segundo pavimento da cobertura duplex.

"O subsolo pode ser utilizado, devendo respeitar a área isolada e sinalizada. Sugerimos um manobrista para o local. As demais garagens permanecem interditadas, considerando que os escoramentos instalados impossibilitam acesso a estes locais. Ainda não há data prevista para a liberação total da edificação", finalizou a Administração.