Mães de Praia Grande cobram assistentes educacionais do Município e Estado

Mães de Praia Grande que possuem filhos (as) em escolas municipais e estaduais estão tendo que recorrer à Justiça para garantir o direito de ter, em sala de aula, um profissional capacitado para suprir as necessidades de estudantes com deficiências. A médica Fabiana de Fátima Martins Nogueira e a bancária Fabiana Correia Silva são exemplos. A primeira ingressou com uma ação contra o Governo de Tarcisio de Freitas e a segunda deve entrar contra o de Raquel Chini.

A médica busca o direito, por intermédio de um mandado de segurança com pedido de liminar contra o Estado para o filho P.L. E a bancária ainda está com esperança que a escola municipal cumpra o que está na lei municipal e estadual para a filha A.

O menor P.L está matriculado na 1ª série "A", do Ensino Médio, na Escola Estadual Augusto Paes D'Avila Reverendo. Conforme a ação, o menino possui diversos problemas psicológicos/mentais, conforme diversos laudos médicos.

Os advogados da mãe explicam que a criança necessita de professor auxiliar em sala de aula e profissional de apoio escolar, já o menino possui impossibilidade de locomoção, precisando de acompanhante formado em Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Desenvolvimento Neuropiscomotor (DNPM), pois apresenta necessidade de auxílio para as suas atividades diárias escolares e se locomover até a unidade de ensino.

"Ocorre que o Estado se recusa a suprir as necessidades, em total desrespeito a vasta legislação. O menino, durante o Ensino Fundamental, estudava em escola municipal e já se utilizava de professora assistente, mas teve que migrar para a escola estadual, uma vez que nenhuma escola municipal de Praia Grande atende o ensino médio", informam os advogados.

Bancária.

A bancária Fabiana Silva tem duas filhas gêmeas, mas só A é autista. A menina está matriculada na 1ª série do Ensino Fundamental na Escola Municipal Isabel Figueroa Bréfere e até hoje não conseguiu uma atendente terapêutica, embora lei municipal garanta. A criança possui todos os laudos necessários que comprovam a necessidade da profissional e os documentos foram apresentados na matrícula.

Fabiana conseguiu a informação que, somente na Isabel Figueroa Bréfere, existe uma defasagem de 10 atendentes terapêuticas e que isso deve estar ocorrendo em outras escolas municipais de Praia Grande. "Já contatei a Ouvidoria e a Secretaria de Educação e até agora nada resolvido. Eu trabalho em São Paulo e cuido das meninas sozinha. Na sala da minha filha, tem pelo menos duas crianças na mesma situação da A. Minha filha vive sendo socorrida pela babá e a escola fica insistindo que eu encha minha filha de medicação, sendo que não há necessidade, conforme a médica dela. Tem uma mãe que fica sentada quatro horas por dia na escola de plantão porque mora longe", revela.

A mãe explica teve que colocar uma atendente terapêutica particular, mas a escola não permite que a profissional interfira em nada. "Ela só pode ficar vigiando ou levá-la apenas para satisfazer as necessidades fisiológicas. Vou ter que entrar na Justiça. Um vereador chegou a ir à escola e constatou que há mais crianças na mesma situação. A Ouvidoria e a Secretaria da Educação sequer trocam informações e documentações para facilitar a solução do problema".

Município.

A Prefeitura de Praia Grande informa, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), que a EM Isabel Figueroa Breferé, assim como as demais 77 unidades da rede municipal de ensino, participam de um paradigma inclusivo e entende que lugar de criança é na escola e com qualidade. Desta forma, é necessário diferenciar aspectos pedagógicos de aspectos clínico terapêuticos.

Este profissional é responsável pelo acompanhamento terapêutico para fins de terapia clínica e fica responsável pela interlocução das informações referentes ao comportamento da discente frente à demanda e as necessidades são trabalhadas em clínica. Aos estudantes que apresentam comprovada necessidade de profissional de apoio, a pasta municipal disponibiliza o Plano de Ação e trabalha incessantemente para, a partir da solicitação, viabilizar o atendimento aos alunos.

A pasta municipal acredita que escola/família/saúde, para garantir o desenvolvimento do aluno com deficiência, precisam caminhar juntos, entretanto, cada um em sua seara de conhecimento. No que diz respeito ao atendimento da aluna matriculada na Escola Estadual Augusto Paes D'Avila Reverendo solicitamos que entrem em contato com a Diretoria de Ensino.

Estado.

A promoção de políticas públicas inclusivas e o apoio sistemático aos alunos da educação especial são compromissos da Seduc-SP. O aluno frequenta as aulas regularmente e passou por uma avaliação pedagógica inicial com os professores especializados para identificar os apoios, recursos e serviços complementares necessários.

Um Profissional de Apoio Escolar - Atividades da Vida Diária (AVD) estará disponível ainda esta semana para oferecer suporte nas atividades de alimentação, locomoção e higiene. Atualmente, ele conta com um professor especializado do Projeto Ensino Colaborativo, responsável pela adaptação do currículo. A Diretoria de Ensino de São Vicente e a unidade escolar estão à disposição dos responsáveis para mais esclarecimentos.