Praia Grande
Extensão do período beneficia mil licenças, 400 para orla e 600 para a cidade
Da Reportagem
Publicado em 15/12/2021 às 16:30
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Licenças temporárias de ambulantes em Praia Grande são prorrogadas até julho de 2022 / Fred Casagrande / Prefeitura de Praia Grande
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A Prefeitura de Praia Grande prorrogou até dia 31 de julho de 2022 as licenças temporárias de ambulantes, criadas através do Programa de Benefícios Temporários (PBT). As autorizações teriam vencimento no final de 2021.
A extensão do período beneficia mil licenças, sendo 400 para atividades na orla e 600 licenças para a cidade. O programa, criado em 2020, tem como objetivo amenizar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.
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O PBT especifica que os munícipes beneficiados pelas licenças especiais devem preencher os seguintes requisitos: que estejam cadastrados em programa social municipal ou tenham recebido algum acompanhamento do serviço social municipal durante a pandemia; que tenham filhos matriculados na rede pública municipal e que estejam cadastrados no ESF- Estratégia Saúde da Família. Além disso, os mais de 100 transportadores escolares cadastrados na Secretaria de Transportes também foram beneficiados com as licenças.
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A atividade é regulamentada no artigo 6º da Lei Complementar Municipal de nº 863, de 16 de dezembro de 2020 e as licenças obedecem ao disposto no Decreto Municipal 7.164, de 28 de dezembro de 2020.
