Justiça Eleitoral analisa suposta compra de voto em Praia Grande

As eleições terminaram em todo o Brasil. No entanto, em Praia Grande, até o dia da posse, tudo ainda pode mudar, apesar da candidata Raquel Chini (PSDB) ter vencido e até ter iniciado as reuniões de transição de governo. Na última sexta-feira (4), o segundo colocado, Danilo Morgado (PSL), ingressou com uma ação de investigação junto à Justiça Eleitoral alegando supostos abuso de poder econômico e compra de voto por parte de Raquel, do vice-prefeito eleito Ednaldo dos Santos Passos, o Reco, e do prefeito Alberto Mourão.

Morgado pede, liminarmente (antecipadamente), que Raquel e Reco não sejam diplomados após análise das provas apresentadas no processo - repleto de fotografias, print de conversas, documentos e depoimentos - e testemunhas serem ouvidas. Também pede a aplicação de multa de até R$ 53.205,00 aos envolvidos na suposta fraude eleitoral. A peça também aponta o número de várias notícias-crime durante o processo eleitoral.

Na denúncia que se encontra na Justiça, Morgado acusa residências de apoiadores transformadas "em verdadeiros quartéis generais abastecidos com cestas básicas e muito dinheiro". Também acusa de, nas vésperas das eleições, farta afixação de cartazes (lambe-lambe) em muros em dimensões não permitidas pela legislação por parte de Raquel, associada imagem de Mourão, caracterizando suposta boca de urna indireta, uma vez que o material não fora removido a tempo.

"Raquel chegou até mesmo a realizar distribuição de material de campanha em estabelecimentos comerciais de grande fluxo de pessoas e reproduziu propaganda eleitoral ilegal através da projeção de imagens em prédios particulares e próprios públicos com seu nome, número do partido, fotos com o atual prefeito, banner de propaganda eleitoral, tudo ao arrepio da lei", afirma.

CESTAS.

Morgado salienta que recebeu denúncias de que lideranças apoiadoras de Raquel distribuíram diversas cestas-básicas entre os dias 26 e 28 de novembro (um dia antes do pleito), utilizando residências próximas aos colégios eleitorais da cidade, transformadas em depósitos, onde cada residência recebeu em torno de 150 cestas-básicas para serem distribuídas.

"Segundo denúncias recebidas via WhatsApp, vários moradores do bairro Parque das Américas denunciaram que na Rua Vitor Meirelles estaria funcionando como 'casa de depósito de cestas-básicas' para a distribuição para eleitores no dia da votação, com o claro objetivo de compra de voto", afirma a denúncia.

O mesmo teria ocorrido em outra residência localizada aos arredores da Escola Estadual Sylvia de Mello, na Rua Maria Rosa Corrêa, na Vila Antártica. "Por diversas vezes pessoas saiam da residência com um envelope branco em mãos (possivelmente contendo dinheiro), e um cartão da candidata Raquel Chini que era entregue para eleitores que aguardavam no ponto de ônibus paralelo à casa", afirma Morgado.

A denúncia ainda aponta a mesma ocorrência na Rua Potiguares, na Vila Tupi. "As casas da Rua Potiguares foram declaradas como tipo de despesa 'locação/cessão de bens imóveis', com valores de R$ 3 mil cada, para a campanha eleitoral da candidata, conforme pode se observar no Divulgacand", salienta, alertando outros endereços: Avenida Presidente Kennedy, no Jardim Real e Rua Maria Rosa Corrêa, na Vila Antártica.

VALORES.

Ainda conforme a denúncia, houve distribuição de R$ 100, 200, 400 e até R$ 750,00 como pagamento pela compra de voto. A denúncia aponta até responsáveis pelas operações e os supostos eleitores que receberam os valores. Um deles teria se arrependido e declarou em cartório como ocorreu todo o esquema de compra do seu voto.

"Com a declaração, fica constatada que a eleição municipal da cidade de Praia Grande foi maculada pela compra de voto, com seu resultado contrariando todas as pesquisas registradas no TSE que davam como vencedor do pleito o candidato Danilo Morgado", completa a denúncia com a cópia da declaração.

Segundo o advogado Marcelo Viela Fernandez, não tem como se verificar a se houve corrupção de 10 mil eleitores (diferença entre Raquel e Morgado), mas "não existe dúvida de que tais atitudes dos candidatos e do atual prefeito comprometeram a legitimidade e a normalidade do pleito em um município com grande quantidade de pessoas carentes, principalmente na pandemia, com a queda na renda das famílias causadas pela falta de emprego e trabalho decorrente da paralisação econômica do país, quando o eleitor sente-se grato por aquele que lhe 'socorreu' em um momento de necessidade com o fornecimento de uma cesta básica ou de um valor monetário", finaliza.

RAQUEL.

Raquel Chini e sua coligação informam que ainda não foram citadas sobre as supostas irregularidades que o candidato derrotado, Danilo Morgado, juntamente com sua coligação alegam. Negam as referidas acusações, sendo que acionarão sua equipe jurídica, em momento oportuno, para tomar as devidas providências legais que couberem caso sejam notificadas. O prefeito Alberto Mourão não se manifestou.