Denunciada suposta 'rachadinha' na Câmara de Praia Grande

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está apurando um suposto caso de 'rachadinha' (divisão de salários) envolvendo o presidente da Câmara de Praia Grande, Marco Antônio de Sousa, o Marquinhos (PSDB) e dois funcionários.

A informação consta no depoimento da advogada Maria do Carmo de Oliveira Silva, que denunciou, ano passado, uma possível 'manobra' em contratações de assessores com altos salários no Legislativo da Cidade. Ela acrescentou a suposta 'rachadinha' à denúncia.

O promotor Marlon Machado da Silva Fernandes está ouvindo funcionários da Casa de Leis. "Foi instaurado o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC)", informou à Reportagem. Antes, Fernandes havia cobrado informações do presidente e do vice Rômulo Brasil Rebouças (Podemos) sobre a denúncia da advogada.

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Não está descartada a abertura de inquérito e até ação civil pública, caso as denúncias sejam comprovadas. O Diário do Litoral obteve acesso às informações e o despacho do promotor. Também publicou o caso ano passado com exclusividade.

Conforme relato enviado ao MP sem a questão da suposta 'rachadinha', cada um dos 21 vereadores têm à disposição dois cargos de assessor com salários de R$ 9 mil mensais. Contudo, Marquinhos e Brasil teriam declarado abrir mão de nomear assessores para, então, nomear diretores que, na prática, seriam seus assessores só que salários bem maiores.

Segundo a advogada informou, foi a forma encontrada por ambos para supostamente burlar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou a redução no salário dos assessores, pois o cargo de diretor atinge R$ 23 mil por mês.

AFINIDADE

Com inúmeras fotos (inclusive oficiais), documentos e cópias de conversas nas redes sociais, Maria do Carmo explicou que assessores de Marquinhos receberam cargos de direção e chefia de Gabinete, sendo que ambos seriam 'irmãos por afinidade', o que seria nepotismo. Através de postagens trocadas, a advogada informava que o pai de um é também padrasto da outra assessora.

"Também verificamos que um, apesar de ser o chefe de gabinete, não trabalha no local, mas ocupa uma mesa no setor administrativo, portanto executa tarefas burocráticas não compatíveis com cargos em comissão. A outra ocupa cargo de diretora, porém, é apenas a assessora oculta do presidente Marco Antônio. A situação supostamente se enquadra na lei de improbidade e merece ser averiguada", relatou a advogada na denúncia.

USANDO A CASA

Maria do Carmo ainda revelou que um advogado nomeado teria atuado como profissional privado de Rômulo Brasil, utilizando as dependências as dependências da Câmara. Ela afirma que sua sócia representou uma pessoa em uma audiência de conciliação com o vereador Rômulo Brasil em demanda de cunho estritamente pessoal.

Ocorre que, sendo em ambiente virtual, nos momentos preliminares e preparatórios da audiência, Maria do Carmo, que estava ao lado da sócia, notou que o local onde se encontrava o vereador e seu advogado e assessor era o interior da Câmara.

"Imediatamente ao perceber que foram descobertos, ambos correram para fora do recinto e deram continuidade a audiência no meio da rua para assim não serem surpreendidos da infração por mim detectada", afirma a advogada.

Maria do Carmo lembrou o promotor que o advogado recebe seus proventos para ocupar cargo incompatível com advocacia particular dentro dos horários que presta serviço público. Ao usar as dependências da Câmara, teriam ofendido princípios básicos da Administração Pública.

A advogada apontou outras supostas irregularidades cometidas na denúncia formalizada no MP, entre elas que a Presidência da Casa mantém nove cargos em comissão, "de maneira ardilosa, de modo a burlar a decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) mantendo os supersalários de alguns assessores", finaliza.

OUTRO LADO

Procurado ontem, Marquinhos disse que a situação ainda está na esfera da investigação, que o processo envolve mais de 400 páginas e que não há nada de errado envolvendo sua administração. "São muitas denúncias que estão sendo apuradas. Os casos denunciados de manobra e nepotismo já foram explicados e esclarecidos que não procedem", explica.

Disse também que a advogada, caso não prove o que denunciou, será responsabilizada via judicial. "O promotor está fazendo seu trabalho, está investigando. Só hoje (ontem), enviei duas explicações. Ao final, vamos ver que não há nada de errado em relação a mim e ao Rômulo", disse Marquinhos.

Ano passado, Marquinhos disse que tudo estaria ocorrendo porque está tentando moralizar a Câmara. "Estamos em guerra interna porque resolvi consertar o que estava errado. Todos os presidentes anteriores tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Os apontamentos chegaram para mim depois de muito custo. Vou moralizar a Casa, doa a quem doer", afirmou na ocasião. O vereador Rômulo Brasil não se manifesta sobre a questão.