Agentes de saúde e Prefeitura de Praia Grande farão nova reunião para alinhar pagamentos

A Prefeitura de Praia Grande marcou, para o próximo dia 23 de janeiro, uma nova reunião com agentes da saúde que atuam no município para alinhar os repasses financeiros a centenas de trabalhadores que afirmam que ainda não receberam cifras devido a trabalhos prestados e que são garantidas por meio de lei federal.

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De acordo com nota emitida pela direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, a Prefeitura da Cidade em questão teria, até o próximo dia 23, às 15 horas, para decidir quando irá efetuar os repasses financeiros complementares aos 371 agentes comunitários de saúde e 48 de Combate às Endemias que prestam serviços essenciais no Município. Segundo a instituição que defende os interesses dos trabalhadores, os repasses são previstos na Lei Federal 12.994 e já deveriam ter sido pagos aos servidores.

O salário-base dos agentes previsto em lei é R$ 2.424,00 e os repasses complementares representam um aumento de cerca de 95% na remuneração dos agentes. O sindicato afirma que eles deveriam estar recebendo mais cerca de R$ 2.300,00 por mês, perfazendo um salário de cerca de R$ 4.724,00.

No último dia 9 deste mês, a direção do Sindicato, que tem como presidente Adriano Roberto Lopes da Silva, o Pixoxó, se reuniu com a Administração Municipal, acompanhada da comissão de agentes comunitárias de saúde.  Os sindicalistas informam também que a categoria teria ainda o direito de receber 20% de insalubridade sobre o salário-base e a Prefeitura estaria pagando sobre o menor salário municipal.

Uma manifestação pública estava prevista, mas foi suspensa até a data prevista. O Sindicato estuda medidas mais fortes caso os repasses, previstos em lei, não ocorram. A categoria reivindica também a inclusão na Lei Complementar 822, para também receba a Gratificação da Estratégia de Saúde da Família.

Os sindicalistas afirmam que a Secretaria de Finanças da Prefeitura já tem, em mãos, ofício reivindicando os benefícios e os documentos que comprovam os direitos, previstos na Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece que o incentivo federal para o financiamento desses profissionais.

“Pela emenda aprovada, o Governo Federal arca com a remuneração dos agentes, mas Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis por pagar encargos previdenciários, direitos (anuênios e sexta parte), benefícios (cesta-básica, vale transporte e vale refeição), gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos. Os profissionais que reivindicam o piso salarial há muito tempo. A regulamentação reconhece a dedicação desses agentes, que estão expostos a um trabalho fatigante, lidando muitas vezes com condições adversas que exigem comprometimento e sensibilidade. Os agentes são essenciais para a integração entre serviços de saúde da Atenção Primária e a comunidade, e estão vinculados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), credenciadas pelo Ministério da Saúde”, explica a nota.

Os trabalhadores da saúde em questão são responsáveis por visitar as famílias de sua microárea e assim detectar doenças, ensinar normas de higiene, orientar as famílias sobre os serviços de saúde disponível, acompanhar o tratamento médico daqueles que necessitam e desenvolver atividades de promoção da saúde junto à população. Trabalham na prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya, raiva, febre amarela e leishmaniose.

O Diário do Litoral entrou em contato com a Prefeitura de Praia Grande para saber sobre o andamento das negociações e também confirmar quais cifras faltam ser quitadas junto aos profissionais. O setor de comunicação enviou nota à Reportagem, mas não entrou em detalhes sobre os números. Confira a seguir a íntegra do comunicado.

“A Prefeitura de Praia Grande esclarece que a reunião foi realizada no dia 9 e, na oportunidade, o sindicato e a categoria reforçaram as reivindicações. Representantes da Administração Municipal se posicionaram apresentando as questões jurídicas e informando que os processos administrativos já estão em andamento com análise jurídica e orçamentária. Uma nova reunião com a categoria para tratar dos próximos passos já está marcada para o dia 23 de janeiro”.