Ações de regularização fundiária avançam em Praia Grande

As ações de regularização fundiária de Praia Grande seguem em ritmo  acelerado para entregar as mais de 5 mil documentações dos  proprietários de lotes alvos deste trabalho até o final de 2023. Essas  são as metas da Secretaria de Habitação de Praia Grande (Sehab).  Atualmente, 36 núcleos da Cidade estão em processo de regulamentação  dos lotes. Mais de 5 mil famílias serão beneficiadas com essas ações.

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A regularização fundiária é o trabalho que permite que um terreno  utilizado como moradia há muito tempo seja legalizado e tenha a devida  documentação regulamentada pela legislação. Ao todo são 6 etapas,  desde reuniões com a população, passando por levantamento topográfico,  cadastro social, até chegar no cartório.

Duas grandes ações são responsáveis por esse trabalho. No âmbito  Municipal, o Programa Dono do Lote é responsável pela maior parte dos  atendimentos, com 2.658 famílias sendo acompanhadas para legalizar o  terreno onde moram. O restante dos atendidos é por meio de uma  parceria com o Estado, no Programa Cidade Legal. Em ambos os casos o  resultado é o mesmo, porém o Município tem se empenhado para garantir  a dignidade dessas famílias.

“Nós conhecemos as pessoas e a realidade destes locais. Quem faz a  vista são os funcionários da Sehab, que sabem da história, entendem as  necessidades e estão mais próximos a esses moradores. O vínculo gerado  entre a população facilita o nosso trabalho”, explicou o secretário de  Habitação de Praia Grande, Anderson Mendes.

Além dos 36 núcleos onde hoje são realizadas as ações de regularização  fundiária, outras áreas da Cidade ocupadas há vários anos são alvo de  estudos para também receber os benefícios deste trabalho.

Essas e outras ações realizadas pela Sehab em toda a Cidade fazem  parte do Plano de Governo da Prefeita Raquel Chini.