Rogério Santos é acusado de receber salário da Prefeitura de Cubatão durante campanha

A situação exposta como imoral na live do candidato Vicente Cascione (Pros), no último domingo (1), dando conta que o candidato a prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), estaria recebendo seus subsídios (salários) como dentista da Prefeitura de Cubatão antes e durante o período de campanha santista, gerou desdobramentos.   

Na última segunda-feira, em pleno feriado de Finados, o advogado Silvio Carlos Ribeiro, da Coligação Tempo de Mudar, ingressou com uma medida cautelar de produção antecipada de provas na Justiça contra a Prefeitura, o prefeito Ademário da Silva Oliveira (PSDB), a secretária de Saúde do Município, Eliane Aparecida Taniolo, e o próprio Rogério Santos.

A iniciativa foi despertada porque Cascione começou a live fazendo uma provocação aos mecanismos de controle: “Muitas coisas são ilícitas (na campanha) e acabam ficando por isso mesmo. Nem sempre o Ministério Público (eleitoral) está atento. Nem sempre as representações (denúncias) são vistas com o rigor necessário”.

Segundo Cascione, Rogério Santos estaria recebendo seu salário (subsídio) mensal de pouco mais de R$ 13 mil (brutos) em 2020, “sem aparecer, evidentemente, na Prefeitura de Cubatão, pois não faz outra coisa, neste período, senão estar em campanha eleitoral”, disparou Cascione.

O candidato do Pros usou o próprio Portal da Transparência de Cubatão para mostrar que Rogério teria recebido salário até outubro deste ano. “O que é amoral. Quem está pagando o salário é o contribuinte (de Cubatão)”, completou.  
 
Calamidade Pública

Seguindo a mesma linha de Cascione, Silvio Ribeiro também acredita que a Prefeitura pode ter pago os subsídios a Rogério Santos não só no período eleitoral, mas durante todo o tempo em que ocupou cargos na Prefeitura Santista. Ou seja, nos últimos oito anos.

“É fato que Rogério Santos registrou candidatura sem que qualquer medida administrativa tenha sido tomada pela Prefeitura de Cubatão, que vedou por vários decretos a concessão de férias ou licença prêmio de março a setembro último, durante o período grave da pandemia”, adiantando que não teria justificativa que o dentista conseguisse não dar expediente diário em Cubatão.  

Silvio Ribeiro refere-se ao Decreto 11.199, de 22 de março, que além de decretar o estado de calamidade pública, ainda teria vedado qualquer tipo de afastamento para servidores públicos municipais, enquanto durasse a situação excepcional: “Ficam suspensas as concessões de férias, licença prêmio e licença para tratar de interesses particulares aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, bem como, da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período em que durar o estado de calamidade pública no Município de Cubatão”.

Durante toda a situação epidemiológica de calamidade de pública, o decreto foi reeditado mais duas vezes, sempre mantendo-se a vedação da concessão de licença prêmio. Somente em 28 de agosto, com o advento do decreto 11.296, foi liberado a concessão de férias, limitando a 10% dos servidores lotados na Secretaria da Saúde, que é o caso de Rogério Santos. A concessão de licença prêmio só foi liberada em 30 de setembro.

Pedidos

O advogado cubatense pede que a Justiça suspenda o salário de Rogério Santos; que a Prefeitura confirme que concedeu férias e licença prêmio a ele durante os decretos de calamidade publica; que apresente o processo administrativo que autorizou a transferência dele para Santos; a relação das remunerações e valores recebidos por ele; qual o período que ele trabalhou como odontólogo; entre outras comprovações.

Também que peça à Delegacia da Receita Federal de Santos que informe as fontes pagadoras declaradas Rogério Santos do exercício de 2013 a 2020, bem como, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretária Estadual de Saúde do Governo do Estado de São Paulo tragam informações de seu trabalho.

Vale a pena lembrar que, em Santos, o cargo de secretário municipal exige, por lei, dedicação exclusiva. Rogério Santos está há oito anos no Governo Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e alguns meses como secretário de Governo. Antes, foi chefe de Gabinete e assessor do então deputado Paulo Alexandre, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). 

Cubatão

Questionada, a Prefeitura não respondeu sobre local e horário de trabalho do servidor. Apenas revelou que ele foi cedido com prejuízo dos vencimentos no período de 18/03/09 a 12/12/12 para prestar serviços à Alesp. Também cedido com prejuízo dos vencimentos no período de 13/12/12 a 31/05/20 para prestar serviços à Prefeitura de Santos. Requereu gozo de licença-prêmio para o período de 01/06/20 a 26/01/21 referente aos períodos aquisitivos de 1993 a 1998; 1998 a 2003; e 2003 a 2008.

Procurado, Rogério Santos informa, por sua assessoria, que as iniciativas são “fakenews plantadas pelos candidatos que querem tentar tumultuar o pleito, fazendo falsas acusações. Santos é funcionário concursado da Prefeitura de Cubatão, há 32 anos e estava cedido sem salário à Prefeitura de Santos, de onde está afastado, seguindo o que preconiza o estatuto do servidor e de acordo com a legislação, ou seja, dentro da legalidade”.