'Vítimas ainda têm medo de denunciar', afirma delegada de Itanhaém

À frente da Delegacia de Defesa da Mulher de Itanhaém desde fevereiro, a delegada Damiana Shibata Requel, de 36 anos, conversou com o Diário do Litoral durante esta semana e falou sobre como são realizados os atendimentos às mulheres vítimas de violência. Ela relatou o medo de as vítimas procurarem a delegacia para fazer as denúncias e o número de casos de violência contra a mulher no município. A delegada anuncia, ainda, o novo projeto "OAB por elas", a ser desenvolvido em parceria entre a OAB e a DDM. O objetivo é prestar orientação jurídica às mulheres vítimas de violência doméstica. A assistência deve funcionar, em breve, em uma sala na própria DDM.

Diário do Litoral - Qual a principal função da Delegacia de Defesa da Mulher?

Damiana Requel - A principal atribuição da DDM é coibir e investigar infrações penais que tenham como vítimas mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, além de infrações penais contra a dignidade sexual praticadas contra pessoas do gênero feminino e de crianças e adolescentes.

DL - Desde quando e como funciona o atendimento?

DR - A DDM foi inaugurada em dezembro, em Itanhaém, e passou a prestar esse atendimento especializado às mulheres, às crianças e adolescentes, atribuição que antes era feita pelas delegacias de área. O serviço é especializado e feito por policiais qualificados para prestar um atendimento humanizado e para que as vítimas se sintam acolhidas. A equipe é composta por duas escrivãs, uma investigadora, um agente policial e a delegada. As vítimas também são orientadas e encaminhadas a outros órgãos que compõem a rede multidisciplinar necessária ao atendimento dos casos. Um exemplo é o CREAS, que dispõe de psicólogos e assistentes sociais e a OAB para o atendimento jurídico. Um novo projeto é o "OAB por elas" que será desenvolvido em parceria entre a OAB e a DDM. O objetivo é de prestar orientação jurídica às mulheres vítimas de violência. O novo espaço deve funcionar na sede da Delegacia de Defesa da Mulher em breve.

DL - Qual o número de registros de feminicídios e de casos de violência à mulher este ano?

DR - Em Itanhaém, referente aos casos de feminicídio não tivemos nenhum caso registrado nos últimos três meses. Em relação aos registros de violência contra a mulher, entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, foram registrados 70 casos no município. Os tipos de violência mais comuns são os de lesão corporal, ameaças e crime contra a honra. No ano passado houve o registro de 502 casos no total.

DL - Houve aumento de casos desde o início da pandemia?

DR - No geral, o enfrentamento à pandemia da Covid-19 exige o isolamento social e, com isso, a vítima fica mais tempo com o agressor e tem menor disponibilidade de acessar as redes de atendimento, o que gera um aumento de fatores de risco de violência doméstica contra a mulher. Isso ocorre também pela dificuldade de comparecimento pessoal nos órgãos que compõem as redes de atendimento às vítimas.

DL - As mulheres ainda têm medo de denunciar o agressor? Qual o motivo?

DR - Infelizmente as mulheres vítimas de violência doméstica ainda têm muito medo de denunciar. Ao chegarem na delegacia, geralmente, elas já sofreram diversas agressões até terem coragem de fazer a denúncia. Elas relatam medo do agressor, vergonha e, na maioria das vezes, ainda têm uma certa insegurança em relação aos seus direitos, já que são dependentes de forma financeira e afetiva do seu parceiro. E apresentam dúvidas em relação à criação e à guarda dos filhos, fatores que as impede de denunciar.

DL - De que forma elas podem denunciar?

DR - Atualmente existem várias campanhas para estimular essas mulheres a perderem o medo e irem à delegacia para comunicar esse tipo de infração penal. No atendimento, os profissionais são qualificados e promovem o acolhimento, além da rede de apoio para que a mulher se sinta acolhida e estimulada a fazer a denúncia e evitar outras infrações. É importante destacar a instalação das Delegacias Eletrônicas, que prestam um atendimento de forma mais rápida. A vítima pode acessar o site da Polícia Civil, de casa, e consegue fazer o registro da ocorrência que é encaminhada ao delegado de plantão. É bem simples, ao acessar o site da Polícia Civil - www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.goc.br , tem o link violência doméstica e o passo a passo. Elas podem ainda ligar no Disque Denúncia 100 e no 180, canais por meio dos quais podem ser feitas as denúncias de violência à mulher e às crianças.

DL - Qual é a estrutura da DDM e a sua localização?

DR - O espaço é totalmente acessível às pessoas com deficiência e tentamos oferecer um clima mais acolhedor. Temos a recepção, a brinquedoteca, que atualmente está desativada devido à pandemia, sanitários públicos e adaptados às pessoas com deficiência, a sala lilás destinada ao atendimento exclusivo das vítimas, dois cartórios e celas de custódia. A DDM funciona na rua Leopoldino de Araújo, 167, no Centro de Itanhaém. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta, no horário das 9h às 18h.