TJ-SP concede habeas corpus a Edinho por unanimidade

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)  deferiu na tarde de ontem, em julgamento do mérito, a ordem de habeas corpus que mantém o ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, recorrendo em liberdade da condenação a 33 anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas.

Na quinta-feira da semana passada (27), o desembargador relator Hermann Herschander se manifestou favoravelmente ao habeas corpus, que fora concedido em julho, em uma liminar da própria corte. Na sequência, o desembargador Walter da Silva pediu vista, o que fez com que a decisão do colegiado fosse adiada para ontem (4).

Silva e o terceiro magistrado a julgar o mérito, Marco de Lorenzi, também concederam a ordem de habeas corpus.

Os desembargadores também determinaram que seja mantido a inclusão do nome de Edinho no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi), da Polícia Federal, que controla a imigração.

O ex-goleiro foi condenado pela juíza Suzana Pereira da Silva, auxiliar da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, em 30 de maio.

Decretação

A juíza decretou a prisão de Edinho em julho porque o ex-atleta não apresentou seu passaporte, condição que foi imposta para que pudesse recorrer em liberdade da sentença. 

Ao decretar a preventiva, a magistrada assinalou que havia “indício de risco de fuga”.

O ex-atleta afirmou que perdeu o passaporte e comunicou o extravio à Polícia Federal.

Para pedir a revogação da prisão do ex-goleiro ao TJ-SP, o advogado criminalista Eugênio Carlo Balliano Malavasi argumentou que Edinho não poderia apresentar em juízo um documento que foi perdido.

Segunda decretação

No dia 18 de novembro, Edinho foi preso no Fórum de Praia Grande por determinação da juíza Suzana da Silva, que entendeu que a condenação já havia transitado em julgado, ou seja, em tornou-se definitiva. .

No dia seguinte, a pedido do advogado Eugênio Malavasi, o TJ-SP revogou a prisão e o ex-goleiro foi solto da cadeia anexa ao 5º DP de Santos. O mérito deste habeas corpus deverá ser julgado somente em 2015.

Processo

Outros quatro réus no processo que resultou na condenação de Edinho receberam a mesma pena. São eles Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, o Naldinho, que está desaparecido há cinco anos; Clóvis Ribeiro, o Nai; Maurício Louzada Ghelardi, o Soldado; e Nicolau Aun Júnior, o Nick.

Baseado na Lei Antitóxicos, o processo foi aberto em 2005 em decorrência da Operação Indra, deflagrada pela Polícia Civil.