STJ nega pedido de retenção de passaporte de Robinho

A ministra Maria Thereza de Assis Moura negou um pedido para reter o passaporte de Robinho no processo que tramita contra o ex-jogador no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Faça parte do grupo do Diário no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

O pedido havia sido feito na semana passada pela União Brasileira de Mulheres, uma entidade do Rio que tentou se tornar "amicus curiae" no processo. Um "amicus curiae" tem o direito de acompanhar oficialmente processo em tramitação e ajudar a Justiça na resolução do conflito. A ministra, que é presidente do STJ, negou a participação da entidade. A decisão foi publicada nesta terça-feira (7). A informação foi dada primeiro pelo "Globo" e depois confirmada pelo UOL.

"Indefiro o pedido de retenção do passaporte do requerido [Robinho], por falta de legitimidade do amicus curiae para tanto. O amicus curiae, em regra, sequer pode recorrer de decisões judiciais, quanto mais requerer a imposição de medidas cautelares sobre as partes", escreveu a ministra.

A Justiça ainda tenta encontrar Robinho para que ele seja citado e assim possa fazer parte oficialmente do processo, que analisa um pedido da Itália para que o jogador cumpra pena de nove anos de prisão no Brasil. Maria Thereza considera prematura a entrada de outras entidades no processo enquanto Robinho não for encontrado.

Condenado definitivamente pelo estupro de uma mulher em Milão, em 2013, Robinho não pode ser extraditado porque a Constituição brasileira veta essa medida contra brasileiros natos. A Itália pediu, então, a transferência da pena ao Brasil, pedido que agora é analisado pelo STJ.

Na semana passada, o Ministério Público Federal havia publicado um parecer favorável à continuidade do processo, que pode levar ex-jogador do Santos e da seleção brasileira à prisão.