Polícia
Para Marco Aurélio, a quebra dos sigilos, aprovada pela comissão é descabida. "A obtenção de informações de pessoas ligadas à investigação não pode ser desprovida de critérios", diz o ministro
Publicado em 09/07/2015 às 13:08
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Os integrantes da CPI da Petrobras na Câmara foram informados nesta quinta-feira (9) de que o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a quebra de sigilo da ex-mulher e das filhas do doleiro Alberto Youssef.
Para Marco Aurélio, a quebra dos sigilos, aprovada pela comissão é descabida. "A obtenção de informações de pessoas ligadas à investigação não pode ser desprovida de critérios", diz o ministro.
Ele também criticou a aprovação de requerimentos em bloco, prática comum na CPI da Petrobras. "A aprovação conjunta de diversos e heterogêneos requerimentos igualmente não atende à cláusula do Estado Democrático de Direito, da qual decorre a exigência de exposição dos fatos e fundamentos determinantes para a prática de atos do Poder Público".
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O mandado de segurança que pede a suspensão da quebra de sigilo foi impetrado pelas filhas do doleiro, Kemelly Youssef, Taminy Youssef, e pela ex-mulher dele, Joana D'Arc da Silva.
