Receita apreende receptores para pirataria de TV avaliados em R$ 8 mi em Santos

A Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Alfândega de Santos, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apreendeu nesta semana 16.620 aparelhos desbloqueadores de TV por assinatura, conhecidos no “mercado” como receptores FTA, no valor de R$ 8.310.000,00. Os aparelhos , segundo a Receita, foram adulterados de fábrica para realizar pirataria de canais pagos, filmes e outros conteúdos restritos. 

Segundo a investigação, os receptores iriam para o Paraguai e voltariam ao Brasil por Foz do Iguaçu (PR)

Ao longo deste ano 36.620 aparelhos deste tipo já foram apreendidos.

“Ao longo da fiscalização, constatou-se que a totalidade da carga importada era composta por aparelhos que continham software instalado destinado a acesso ilegal e não autorizado a inúmeros canais de TV por assinatura (TV a cabo) e a outros aplicativos pagos”, diz a Receita Federal.

A função de um aparelho de TV BOX original regular é adicionar funções a televisores de modelos mais antigos, permitindo que tais televisores passem a ter capacidade de conexão e navegação na internet e acesso a inúmeros aplicativos.

“Ou seja, o TV BOX tradicional, que pode ser comercializado legalmente no mundo inteiro, funciona com um processador, com memória RAM e armazenamento próprio que, quando conectado à rede de internet, seja via rede sem fio ou via internet cabeada, transforma-se num simples centralizador e reprodutor de conteúdos de mídia de uma TV. Porém, nos últimos anos esses mesmos aparelhos vêm sendo adulterados através de softwares instalados em tais aparelhos, os quais permitem a quebra da criptografia que os canais usam para proteger seu conteúdo. A adulteração permite o acesso irrestrito a centenas de canais de TV por assinatura, inúmeras séries e filmes de catálogos”, informou a Receita.

Outra consequência é a concorrência desleal que o aparelho TV BOX adulterado proporciona aos aparelhos de TV BOX legais, regulares, devidamente homologados, que não possuem a “função pirata” de acesso ilegal a canais das TVs pagas. 

Centenas de empresas idôneas vêm tendo a comercialização prejudicada pelo oferecimento ao consumidor desavisado do aparelho adulterado / fraudado, o qual chega a prometer acesso a cerca de 6.000 canais de TV, como no caso dos aparelhos que constituem o objeto da presente apreensão. 

Os infratores, ainda conforme a Receita Federal, cometem crime de violação aos direitos autorais, contra a propriedade imaterial e contrabando. É preciso ressaltar que estes aparelhos possibilitam o acesso a conteúdo inadequado ou perigoso para crianças e adolescentes (dificultando ainda mais o controle dos pais) e, como estão conectados à internet, possibilitam a invasão das redes domésticas e o roubo de dados pessoais. 

Em 2020, foram apreendidos no Porto de Santos 42.000 aparelhos deste tipo.