PF aponta prefeito de Guarujá como líder de organização criminosa

Em representação enviada à Justiça Federal, a Polícia Federal (PF) apontou o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), como líder de uma organização criminosa voltada para a solicitação e o recebimento de vantagens indevidas em razão das contratações celebradas pelo Município de Guarujá, no contexto de fraude ou dispensa indevida de licitação, superfaturamento dessas contratações e inexecução para o desvio de recursos públicos. Ainda conforme a representação da autoridade policial, esse esquema seria adotado largamente na Prefeitura, “estendendo-se para todas as secretarias municipais”.

As informações constam no pedido de busca e apreensão criminal formulado pela PF e apreciado pelo desembargador Nino Toldo, da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. O desembargador reconheceu que há indícios de uma organização criminosa liderada pelo prefeito que “vem causando prejuízos milionários” ao erário municipal envolvendo recursos federais.

Suman e o secretário de Educação, Marcelo Nicolau, foram presos em flagrante na quarta-feira (15) durante o cumprimento de mandados e busca e apreensão na Operação Nácar, sobre supostas irregularidades nos contratos entre a Prefeitura e a Organização Social Pró-Vida, que administrou, até março deste ano, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Rodoviária e 15 Unidades de Saúde da Família (Usafas). 

Antes da deflagração da operação, Suman e Nicolau tiveram as prisões temporárias por 30 dias pedidas pela PF, mas foram indeferidas. Outras sete pessoas também foram alvos desse tipo de pedido, mas Toldo indeferiu.

Conforme a representação da autoridade da PF, Suman teria dívidas de campanha eleitoral com a Organização Social Pró-Vida, bem como com uma empresa e uma associação em Nova Iguaçu (RJ), e a propina arrecadada seria direcionada a ele, “proporcionando o seu enriquecimento ilícito e a formação de caixa 2 eleitoral”.  A associação de Nova Iguaçu foi a responsável pela contratação do hospital de campanha em Guarujá, tendo sido identificadas irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O responsável pela Organização Social Pró-Vida e pela empresa citada na representação, segundo a representação da PF, “teria a função de operador financeiro das propinas pagas por empresas contratadas pelo Município de Guarujá, sendo gestor do “caixa 2” do prefeito”.

Consta no pedido de busca e apreensão formulado pela PF que a Pró-Vida e a empresa citada teriam firmado contratos com Guarujá de valores que superam R$ 30 milhões e que uma parte substancial desse montante teria sido repassada pelo Governo Federal para o combate à pandemia de Covid-19.

Os desvios de recursos públicos, segundo a investigação federal, também ocorreriam por meio da manutenção de “funcionários fantasmas”.

Na individualização dos investigados feita na representação, a PF aponta que Marcelo Nicolau, segundo o responsável pela Organização Social Pró-Vida, “receberia vantagens indevidas, conjuntamente com o prefeito, inclusive mediante a utilização de veículos e imóveis de forma gratuita”.

Pedidos de prisão

Ao requerer as prisões, a Polícia Federal ressaltou que o prefeito, Nicolau e as outras sete pessoas participaram diretamente dos ilícitos, frisando que a liberdade delas durante o cumprimento das diligências, e logo após a elas, poderia viabilizar a destruição de provas ou eventuais saques de valores existentes em contas bancárias. Além disso, segundo a PF, na condição de soltos, “poderiam ajustar entre si os deus depoimentos”. Foi mencionado pela autoridade policial um incêndio ocorrido no prédio da prefeitura e uma denúncia de retirada de documentos da Pró-Vida.

Toldo indeferiu os pedidos de prisão temporária argumentando que a doutrina e a jurisprudência têm entendimento pacífico no sentido de que para a decretação da prisão temporária é necessária a presença de ao menos dois requisitos, entre I, ser imprescindível para as investigações do inquérito policial; II, quando o investigado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade e III, quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do investigado em um ou mais crimes.

Resposta da Prefeitura

Procurada pela Reportagem, a Prefeitura de Guarujá informou que está tomando conhecimento das informações coletadas pela Polícia Federal e Tribunal de Contas da União e esclarece que os procedimentos administrativos relativos à aplicação dos repasses Covid, e também ao custeio do hospital de campanha, tiveram seus trâmites pautados na legalidade e na transparência, conforme manda a legislação, e está colaborando com as apurações. 

“Há de se registrar que o Município já agiu em diversas frentes, tanto que procedimentos internos já haviam sido deflagrados para a apuração da má gestão e irregularidades praticadas pelas organizações sociais e empresas terceirizadas. Também já foi instaurada sindicância interna para apurar eventual envolvimento de servidores públicos”, disse. 

Especificamente em relação aos contratos de gestão firmados com a Organização Social (OS) Pró-Vida, a Prefeitura esclarece que procedeu com sua desqualificação e, em seguida, a Advocacia Geral do Município ingressou com uma ação civil pública com pedido liminar de indisponibilidade de bens, quebra dos sigilos fiscal e bancário de seus responsáveis, há mais de 30 dias, além de pedir ressarcimento aos cofres públicos por parte da OS e a devida responsabilização civil. 

“Além disso, representações criminais foram protocoladas na Polícia Civil. A Administração Municipal segue tomando conhecimento de todos os fatos e colabora com as investigações”, diz a Prefeitura.