Modelo carcerário não diminui criminalidade

O aumento da população carcerária brasileira sem uma melhora na percepção de segurança pública pela população demonstra que o modelo carcerário brasileiro está equivocado, na avaliação de dois especialistas ouvidos pela Agência Brasil sobre as conclusões do Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil, divulgado na última quarta-feira.

Segundo o estudo, divulgado pelas secretarias Nacional de Juventude e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), entre 2005 e 2012, a população carcerária brasileira cresceu 74%. No período, o número de presos subiu de 296.918 para 515.482. A maioria tem entre 18 anos e 29 anos, é negra e cumpre penas entre quatro e oito anos por crimes contra o patrimônio ou ligados às drogas. Cerca de 38% da população carcerária estão presos em caráter provisório, ou seja, ainda não foram julgados. Entre os condenados, enquanto 69% cumprem pena em regime fechado, apenas 31% estão nos regimes semiaberto ou aberto.

“Houve uma explosão no número de prisões que atinge um público muito específico: homens com escolaridade baixa, negros ou pardos e jovens”, disse o coordenador da área de sistemas de Justiça e segurança pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani. Para ele, no Brasil, “prende-se muito e mal”.

“Não se trata de deixar impunes os autores de crimes menos violentos, mas sim de aplicar uma pena cujos resultados sejam melhores para a sociedade e para o próprio apenado, que terá mais chances de se recuperar. Hoje, os que cometem crimes contra o patrimônio e que poderiam ser punidos com penas alternativas são mantidos presos, enquanto crimes graves, como os homicídios, na maioria das vezes não são esclarecidos”, disse.

“De que adianta discutirmos penas mais severas se conseguimos identificar apenas um de cada dez homicidas, deixando outros nove impunes? É uma discussão que não faz o menor sentido em um país com índices tão baixos de esclarecimento de crimes graves. Mesmo assim, cada vez que há um crime de maior repercussão, o Poder Público responde com propostas de aumento das penas, de endurecimento das leis”, completou Langeani.

O pesquisador João Trajano Sento-Sé, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), é taxativo: o sistema prisional brasileiro funciona mal. “Ele é seletivo e extremamente cruel, pois não ressocializa nem oferece oportunidades de reinserção positiva na sociedade. Estamos encarcerando mais, por mais tempo, sem com isso reduzirmos as taxas de criminalidade. E o mais bizarro é que grande parte desses mais de 500 mil presos já poderia estar em liberdade ou cumprindo penas alternativas. Ou seja, nem mesmo os direitos previstos por leis são garantidos a essas pessoas.”

Defensores da tese de que o endurecimento das penas e a aprovação de leis apresentadas como resposta imediatista à comoção pública diante de casos de repercussão midiática não resolvem os problemas da violência e da segurança pública, Langeani e Sento-Sé são contrários à redução da maioridade penal. “A população não quer um sistema mais ou menos duro. O que os cidadãos cobram é melhorias na segurança pública. Só que temos uma elite política conservadora que identifica os sistemas Judiciário e de execução penal com o mero exercício punitivo e que vem conseguindo convencer parte da população, que está assustada.”, disse Sento-Sé.

Para Langeani, atualmente há um crescimento do número de prisões de pessoas portando pequenas quantidades de drogas. “Muitas mulheres têm sido presas tentando ingressar em presídios levando pequenas quantidades de drogas para seus maridos ou companheiros. E esse aumento da população carcerária feminina está associado à nova lei de drogas que, visivelmente, também não está funcionando.

Estamos apenas enchendo as cadeias sem diminuir o mercado de drogas, o número de usuários e a violência”, acrescentou o coordenador, ao destacar que as prisões atualmente têm servido para criar e fortalecer organizações criminosas.