Megaoperação da nova lei seca entra em vigor neste fim de ano

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou nesta quinta-feira (20) que haverá uma megaoperação de fim de ano nas estradas para fiscalizar a nova lei seca. Com a participação de quatro ministérios, a ação terá mais de 100 mil homens das Polícias Rodoviária Federal e Militar em diferentes Estados, além de agentes dos Departamentos Estaduais de Trânsito e guardas municipais. Ele adiantou que o texto, aprovado anteontem no Senado, será sancionado assim que chegar à mesa da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o ministro, a nova legislação reduzirá a violência nas férias de fim de ano, quando há aumento no número de acidentes. "Ela muda completamente a lógica da impunidade no trânsito. Agora, qualquer meio de prova é válido para demonstrar o delito e tirar de circulação quem dirige sob efeito de álcool", comemorou o ministro.

Pelo texto, além do bafômetro - ignorado por motoristas bêbados com base no dispositivo constitucional que os dispensa de produzir provas contra si -, haverá outros meios probatórios, como exame clínico, perícia, vídeo ou testemunhas. O valor da multa ainda dobrará para R$ 1.915,40 e, em caso de reincidência, passará para R$ 3.830,80. "Acabou o grande entrave à aplicação da lei, em que a pessoa que não soprava o bafômetro não era punida", observou.

Cardozo destacou que a fiscalização será ampliada já na Operação Rodovida, desencadeada desde o dia 15 nos 70 mil quilômetros de estradas federais. A operação se estenderá até 13 de fevereiro para combater álcool ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas. "Já estamos em todo o País", enfatizou.

Os outros ministérios envolvidos são os da Saúde, de Cidades e dos Transportes e as blitze já têm local certo. Diagnóstico realizado pela PRF revelou que há cem trechos rodoviários, com dez quilômetros de extensão cada, que representam apenas 1,4% da malha rodoviária, mas respondem por 27,6% dos acidentes com maior gravidade. Esses pontos em geral estão na confluência com vias estaduais e municipais. Em São Paulo, o destaque ficará para a Via Dutra.

Com a nova lei, Cardozo destaca que o testemunho dos agentes terá validade jurídica inquestionável nessas blitze. Para o governo, o bafômetro vai virar agora "instrumento de defesa" para quem queira provar que não está embriagado. "A nova lei tem um forte aspecto coercitivo e agora há a certeza da punição. Teremos maior rigor e eficácia na aplicação da lei seca".