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A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou hoje (15) a concessão de habeas corpus aos policiais militares Marlon Campos Reis, Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Victor Vinicius Pereira da Silva e Douglas Roberto Vital, quatro dos dez militares lotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha que estão com a prisão preventiva decretada pela Justiça.
Os PMs respondem pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do ajudante de pedreiro Amarildo dos Santos, morador da comunidade na zona sul do Rio. Amarildo foi levado para a sede da UPP no alto da Rocinha, depois de ter sido retirado de um bar por militares para ser interrogado sobre um paiol de armas de traficantes da favela, na noite do dia 14 de julho último. De lá, a vítima desapareceu e seu corpo não foi localizado até agora.
De acordo com o desembargador Marcus Quaresma Ferraz, relator do processo, "da leitura do decreto de prisão preventiva, não se verifica de plano qualquer ilegalidade ou abuso de poder a violar o direito de liberdade dos presos. A decisão encontra-se fundamentada, apontando de forma clara e objetivamente os requisitos que ensejaram a decretação das prisões preventivas".
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O pedido de prisão preventiva dos dez policiais militares foi deferido em primeira instância pelo juízo da 35ª Vara Criminal da capital no dia 4 deste mês.
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