Justiça nega habeas corpus a Dr. Jairinho por unanimidade

Três desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negaram por unanimidade um pedido de habeas corpus feito pela defesa do médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, acusado de torturar e matar seu enteado Henry Borel, 4, em março.

Jairo e a mãe do menino, Monique Medeiros, estão presos desde abril. O advogado de defesa do político, Braz Sant'Anna, questionou os fundamentos de sua prisão preventiva, pedindo que seu cliente respondesse o processo em liberdade ou que recebesse medidas mais brandas.

De acordo com a denúncia, a babá e a faxineira da casa teriam sido coagidas pelo casal a alterar seus depoimentos. A defesa alegou que Jairinho não teve qualquer participação nesse episódio e que uma das testemunhas sequer o cita em sua declaração.

A defesa também rebateu a tese do Ministério Público de que eles teriam pedido à faxineira que limpasse o apartamento após a morte, o que configuraria fraude processual, e de que estariam tentando fugir quando foram presos na casa da tia-avó dele, em Bangu –afirmando que eles se preservavam do assédio de jornalistas.

No entanto, os desembargadores Joaquim Domingos de Almeida Neto, André Ricardo de Francisco Ramos e Marcius da Costa Ferreira, da 7ª Câmara Criminal do TJ, rejeitaram os argumentos em segunda instância.

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O primeiro deles, relator do pedido, afirmou que a decisão em primeira instância "está em consonância com a gravidade e a circunstância dos fatos. O magistrado ressaltou que a colheita das provas de defesa ainda será realizada, justificando por ora a manutenção da prisão", disse o tribunal.

Há duas semanas, a defesa de Jairo divulgou imagens de elevador que mostram o ex-vereador assoprando a boca de Henry na madrugada de sua morte, em uma tentativa de contestar a versão da Polícia Civil e do Ministério Público de que houve omissão de socorro.

Para a advogada criminalista Flávia Fróes, contratada por Dr. Jairinho para um trabalho de investigação defensiva, a Polícia Civil "fez questão de esconder da mídia a respiração boca a boca". Ela afirma que tanto o ex-vereador quanto Monique são inocentes. "É o maior erro judiciário da história da atualidade", disse.

Na primeira audiência sobre o caso no Tribunal do Júri, no início daquele mês, o delegado Henrique Damasceno afirmou que a tentativa de socorro não foi adequada e que assoprar a boca de uma criança no colo não é o procedimento indicado para reanimação.

O Ministério Público argumenta que Jairo cometeu o crime por sadismo. Pela argumentação da Promotoria, o ex-vereador tinha prazer em machucar o menino, enquanto Monique tiraria vantagens financeiras da situação.

Henry foi morto na madrugada de 8 de março, dentro de casa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Monique e Jairinho o levaram ao hospital, onde ele já chegou morto e com diversas lesões pelo corpo. O exame de necropsia indicou que ações violentas causaram o óbito.

A partir dos celulares apreendidos com os envolvidos, a polícia descobriu que o vereador já havia se trancado no quarto com Henry ao menos uma vez antes de ele morrer, em 12 de fevereiro. Na ocasião, a babá Thayná Ferreira, 25, narrou por mensagem as queixas do menino em tempo real à mãe.

Tanto a babá quanto a faxineira tinham dito inicialmente que nunca haviam presenciado nada de anormal na relação da família, mas depois mudaram suas versões.