Justiça condena militares acusados por 'execução' de músico e catador no Rio

A Justiça Militar condenou oito militares do Exército pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador Luciano Macedo. O julgamento, sob comando da juíza federal substituta Mariana Aquino, foi realizado após quatro adiamentos, e o resultado saiu no início desta quinta-feira (14). Outros quatro militares foram absolvidos porque não participaram dos disparos.

O julgamento se deu pelos votos dos integrantes de um conselho, composto pela juíza federal e quatro juízes militares. Os parentes das vítimas acompanharam a sessão e comemoraram a condenação dos réus, envolvidos no disparo de vários tiros de armas de fogo contra o carro em que estava Evaldo e sua família, no bairro de Guadalupe, no Rio de Janeiro, em 7 de abril de 2019. De acordo com a acusação, 82 tiros atingiram o automóvel.

Um tenente que comandava o grupo foi condenado a 31 anos e seis meses de prisão. Os demais sete militares a 28 anos de prisão, todos em regime fechado, além da exclusão das Forças Armadas. Todos permanecem em liberdade, até o julgamento dos recursos.

Regras violadas

Segundo o procurador Luciano Gorrilhas, os militares violaram regras de engajamento de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Gorrilhas rebateu, um a um, os argumentos da defesa dos militares: “A defesa se pauta num terreno movediço sem nenhum embasamento jurídico. Eles estão respondendo aqui à violação de norma de GLO, com duas mortes e uma tentativa de morte”, disse.

Gorrilho considerou a ação como excesso de utilização dos meios. “Não há defesa para 82 tiros. Todos aderiram a uma mesma vontade. 82 tiros é execução”, afirmou ele, que considerou um milagre os demais ocupantes do carro não terem sido atingidos. Explicou que os dados periciais indicaram que todos os projéteis vieram da parte de trás do automóvel, na posição onde se encontrava o grupo de militares, dados os tiros de uma distância de 43 metros.

O assistente de acusação, advogado André Perecmanis, falou em seguida e destacou que não se tratava de sentimento de vingança, nem justiçamento contra os militares envolvidos. “Há de se ter consequência, até para que a instituição [Exército] não seja maculada. Se esses oito rapazes forem absolvidos, estaremos assassinando novamente Evaldo e Luciano”, disse.

Defesa

O advogado dos militares, Paulo Henrique Mello, falou por último. Sustentou que ninguém negou que oito militares atiraram, mas em três eventos distintos ao longo do dia, durante confrontos com traficantes de drogas da região.

“As munições compradas pelo Exército são encamisadas, revestidas de cobre”, disse, alegando que o tiro que vitimou Evaldo na cabeça seria de chumbo. “A ideia [da acusação] não é fazer justiça, mas sair daqui com um troféu, com a condenação indevida de oito militares”, afirmou.

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Ainda segundo o defensor, os autos têm provas de que das armas dos militares não saiu nenhum tiro de calibre 9 mm, que atingiu o veículo, que teria sido atacado por traficantes: “É prova inconteste, cruzada com o laudo. É o tiro número 24. É 9mm. Alguém mais, que não dos oito, atirou na traseira desse veículo”, sustentou.

Mello afirmou que houve disparos feitos por traficantes que dominam a área, atingindo o carro de Evaldo, que teria sido confundido pelos criminosos com um carro da polícia secreta da Polícia Militar (PM).

“A situação mostrou que, na rua lateral de onde Evaldo saiu, havia contenção do tráfico de drogas. Que no prédio do minhocão havia seis fuzis. Que o [traficante de nome] Coronel estava na favela. Evaldo circulava com um carro igual ao do serviço reservado da PM e passou numa das contenções do tráfico de drogas. O [catador] Luciano, não tenha dúvida, integrava o tráfico de drogas [da favela] do Muquiço”, alegou o advogado, porém, sem sucesso na tentativa de convencer a maioria dos integrantes do conselho.

Histórico

A Justiça Militar aceitou a denúncia do Ministério Público Militar (MPM) no dia 11 de maio de 2019 e transformou em réus 12 integrantes do Exército no caso do carro em Guadalupe. Um segundo tenente, um terceiro sargento, dois cabos e oito soldados responderam por homicídio qualificado, tentativa qualificada e omissão de socorro. 

De acordo com o MPM, os militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford KA branco. O sogro do músico foi ferido na ação, enquanto sua mulher, seu filho e uma amiga que também estavam no veículo, não foram atingidos. O catador Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo e morreu 11 dias depois no hospital.