Guarda Ambiental de PG flagra homem desmatando área de Reserva Legal

A Guarda Ambiental de Praia Grande flagrou um homem na segunda-feira (14), no Bairro Ribeirópolis, desmatando uma área de Reserva Legal. A ação integra os trabalhos de monitoramento de áreas identificadas recentemente por uma comissão especial, criada para evitar invasões e construções irregulares no Município.

Os guardas estavam em patrulhamento pelo bairro e, em uma área cujo acesso é feito pela Avenida Flávio Monteiro de Castro, surpreenderam o homem desmatando a vegetação com o emprego de um machado e uma motosserra. De acordo com o GCM Ochai, foram identificadas duas áreas com dano somado em 554 metros quadrados.

O homem foi levado para a delegacia onde a autoridade de plantão o autuou pelos crimes dos artigos 38 (Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção) e 51 (Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente), da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). “As multas partem de R$ 5 mil até R$ 50 mil por hectare ou fração (do desmatamento), somadas a R$ 1 mil pela apreensão da motosserra.

Lembrando que, pelo fato do crime ter ocorrido em zona de amortecimento de unidade de conservação, os valores dobram”, explicou Ochai. As áreas que já foram congeladas em Praia Grande estão localizadas nos seguintes bairros: Nova Mirim, Antártica, Ribeirópolis e Tupiry. Além desses quatro locais, outros 14 são monitorados pela comissão especial, inclusive, com a utilização de imagens de moderno satélite e também de drones.

As forças-tarefas nessas áreas são efetuadas de forma conjunta com as secretarias municipais de Habitação (Sehab), Assuntos de Segurança Pública (Seasp), Urbanismo (Seurb), Assistência Social (Seas), Serviços Urbanos (Sesurb). Também fazem parte dos trabalhos órgãos de segurança como a Guarda Civil Municipal (GCM), Grupamento Ambiental da Cidade, além das polícias Militar, Militar Ambiental, Civil e o Radiopatrulhamento Aéreo.

 

Satélite

Os trabalhos efetuados pela Cidade contam com um importante aliado, um satélite da Polícia Federal que disponibiliza diariamente imagens das áreas que são monitoradas. O Município, que assinou convênio do Programa Brasil MAIS – Meio Ambiente Integrado e Seguro - com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) relacionado ao serviço, é o primeiro da região a utilizar a moderna ferramenta.

 

Câmeras

Praia Grande também utiliza as câmeras do Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe) neste monitoramento. São 28 equipamentos do tipo direcionados de forma específica para as áreas, algumas delas com a tecnologia OCR (sistema de reconhecimento).

 

Atuação

A Guarda Ambiental faz parte do Setor Ambiental (Sepam), que engloba ainda o grupamento de Guarda Costeira. O Sepam completou onze anos de atividades em 2020 e desenvolve importante trabalho na Cidade. Denúncias sobre desmatamento de áreas ou descarte irregular de resíduos da construção civil e acionamento para resgate de animais silvestres podem ser feitas pelos telefones 199 e 153.