Governo de SP pode terceirizar atendimento do 190

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo vai terceirizar para empresas contratadas em licitação o atendimento por telefone de emergências da Polícia Militar (PM), o 190. O governo alega que o objetivo é liberar parte dos 700 policiais do serviço para que voltem às ruas em patrulhamento.

Estudo feito pela PM apontou que com 150 mil ligações por dia, o atendimento de 190 - que funciona 24 horas - deveria contar com 1,2 mil homens. Sem ter com tirar mais policiais das ruas, o Estado decidiu testar um modelo já implantado em alguns Estados, como Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Sergipe.

Em São Paulo, o serviço terceirizado começa como projeto-piloto na capital, em Osasco e em São José dos Campos. O modelo de licitação já está definido e aguarda aval jurídico. As equipes contratadas serão treinadas e trabalharão sob orientação de policiais, segundo a PM.

"Essa medida faz parte de uma atividade que já está sendo desenvolvida faz um tempo pela Polícia Militar, que é eliminar o emprego de policial em atividade meio e empregá-los somente em atividade fim", disse o secretário da Segurança Pública do Estado, Fernando Grella Vieira, em visita a Campinas, segunda-feira, 2. Hoje, 80% das 150 mil chamadas do 190 em São Paulo não geram uma ocorrência policial, são pedidos de informação, comunicação diversa, trote, entre outras.

Polêmica

A proposta de terceirizar o 190 é duramente criticada por especialistas em segurança pública. "Há mais contras do que prós O argumento de que é para reforçar o policiamento na rua não procede", afirma o analista criminal Guaracy Mingardi, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "Esses policiais vão continuar em funções administrativas, até porque boa parte deles não tem mais perfil para isso. Foi assim quando acabaram com a função de barbeiro na PM."

Para Mingardi, se metade dos 700 policiais que atuam nos 15 Comandos de Operação da Polícia Militar (Copom) for liberada do atendimento, o número será muito baixo para resolver o problema da falta de policiais nas ruas.

Outro problema é a capacitação dos atendentes. "Um policial com um ano de rua sabe como lidar com as ocorrências policiais. Como você vai preparar alguém para isso?", questiona Mingardi.

Em janeiro de 2010, a morte de um comerciante que ligou para o 190 levantou dúvidas sobre o modelo terceirizado adotado pelo governo de Sergipe. A vítima ligou para o serviço e comunicou que havia suspeitos em uma moto em frente à sua loja. A atendente terceirizada pediu informações como placa e detalhes dos homens e não processou o pedido. O comerciante acabou assassinado pelos suspeitos com um tiro na cabeça.

Sem dados oficiais sobre o efeito das terceirizações no atendimento do 190 no País, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública criou um comitê no mês passado para estudar o assunto.

Para o coronel da reserva José Vicente da Silva Filho, especialista em segurança pública, o ideal seria optar por policiais aposentados ou com problemas de locomoção para receber e encaminhar as ocorrências.

"Em Nova York quem faz o atendimento do 190 são senhoras de cadeiras de rodas. Pode dar certo, mas para fazer esse atendimento com terceirizados, é preciso que seja feito um bom treinamento e que eles atuem sempre com supervisão da PM."

O bancário Rogério Pires, de 38 anos, precisou acionar a PM pelo 190 em 2010 quando foi roubado em uma cidade da região metropolitana de Campinas. "Era de noite, colocaram uma arma na minha cabeça e levaram minha prima. Fui atendido por um policial que me ajudou a ficar calmo, apesar do pavor. Ela foi solta logo depois, mas acho que alguém que não é policial teria problemas em tratar a situação", conta.

Como funciona hoje

Quando se liga ao 190, a ligação é direcionada para uma das 15 centrais da PM do Estado, de acordo com a área da origem da chamada. O policial atende e faz uma triagem. Para os casos que demandam ação policial, são colhidas informações específicas e encaminhadas diretamente para o setor. Os dados chegam para os despachadores que distribuem as ocorrências conforme o batalhão da área. Na tela do computador, o policial visualiza a viatura mais próxima e aciona a equipe por rádio.