Governador sanciona lei de reajuste e outros benefícios para policiais

O governador Geraldo Alckmin sancionou a lei complementar que reajusta o salário dos policiais militares, civis e científicos, além de conceder outros benefícios para as instituições. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (4).

A lei complementar nº 1.249/14 concede aumento de 8% para policiais militares e de 6% para os científicos e civis (com exceção dos delegados, que já receberam reajuste). O reajuste contempla também os inativos e pensionistas. O aumento vale a partir de 1º de agosto, com o investimento adicional de R$ 973,3 milhões por ano.

Desde 2011, a Polícia Militar já conta com 47,5% de aumento, o que representa um aumento real 23,2%, pois a inflação do período foi de 19,8%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os delegados contam com 72,8% e os investigadores e escrivães, com 55,5% - já considerando todos os adicionais por Nível Universitário e Carreira Jurídica. Deduzido a inflação do período, isso propicia um ganho real de 29,9% para os escrivães e investigadores e 44,3% para os delegados.

As demais carreiras da Polícia Civil e as da Polícia Técnico-Científica possuem reajuste acumulado de 44,8%. O ganho real, nestes casos, é de 20,9%.

Polícia Militar

O teto do auxílio alimentação também foi reajustado em 8% para evitar que 16 mil PMs perdessem o benefício. O Governo aumentou o limite para o recebimento para 164 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). O teto para o recebimento, com a mudança, passa a ser de R$ 3.302,96.

Outra medida é a incorporação da gratificação recebida pelos policiais que dão aulas nas escolas da PM (como a Escola Superior de Soldados ou a Academia do Barro Branco). A regularização da hora-aula é uma forma de reconhecimento aos policiais que atuam na formação dos novos PMs.

A terceira mudança é o direito ao abono permanência. O abono é um incentivo para o servidor que queira permanecer ativo no funcionalismo público, mas que já possui condições para se aposentar.

Polícia Civil e Técnico-Científica

Aprovado em novembro do ano passado, a carreira de Delegado de Polícia passou a ser considerada uma carreira jurídica. O Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária (ADPJ) concedeu aumento de 9,8% em janeiro deste ano, e prevê reajuste de 26,5% em 2015. A lei complementar sancionada pelo governador estende o benefício para os aposentados e inativos.

Outra inovação é a simplificação dos concursos de ingresso na Polícia Civil, de forma a facilitar e agilizar a contratação de mais policiais. Agora são cinco etapas do concurso: prova de múltipla escolha, prova dissertativa, investigação social, prova oral e análise de títulos. No caso dos delegados, é necessário também comprovar mínimo de dois anos de atividade jurídica ou como policial civil.

Há também a alteração para a promoção da carreira. Assim como as alterações no Plano de Carreira da PM (que já promoveu 26 mil policiais neste ano), a nova medida facilita a ascensão dos policiais civis para classes superiores. O policial de 3ª classe poderá ser promovido com apenas três anos na carreira, e para a próxima, mínimo de dois anos na classe. Para atingir a classe especial, será necessário ter um mínimo de dois anos na 1ª classe e 20 de carreira, além de estar entre os dois terços mais antigos da lista de promoção.

Os professores da Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol) também receberão a gratificação por hora-aula incorporadas ao salário, como reconhecimento pela contribuição na formação dos novos policiais.