Família contesta versão da polícia sobre morte de motoboy em Santos

"Foi execução. Meu sobrinho não era bandido. Não estava armado e nem esboçou qualquer reação. Ele era trabalhador, pai de família, e só errou em ter se apavorado com a possibilidade de ter sua moto apreendida pela Polícia por estar sem capacete e sem documentos. Foi morto por ingenuidade".

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O desabafo é de Carla Bianca Maia, tia do motoboy Luiz Felipe Maia de Souza, de 21 anos, morto na subida do Morro do São Bento, em Santos, na última segunda-feira 26, por uma equipe da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas, mais conhecida como ROCAM.

ROCAM é um programa de policiamento que utiliza a moto como meio de deslocamento. Imagens cedidas à Reportagem mostram policiais sem câmeras operacionais portáteis nas fardas.

O caso já foi denunciado à Corregedoria da Polícia Militar e no Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio do advogado Hemilton Carlos Costa, que está solicitando as câmeras de vídeo da Prefeitura de Santos, localizadas no local do ocorrido.

Costa quer provar que o rapaz não portava arma. Ele também está arrolando testemunhas que presenciaram a ação policial para provar que houve execução. "Ele nunca usou arma na vida", afirma.

Segundo versão da PM paulista, o rapaz foi baleado na Rua São Roque, após perseguição e troca de tiros. Na verdade, segundo a família, Luiz Felipe foi apenas comprar um marmitex para o almoço com esposa e filho e morreu com um tiro na boca.

"Ao ver os policiais, ficou com medo de perder a moto, e mudou a direção da rua bruscamente, o que fez os policiais militares o perseguirem. Não houve troca de tiros, conforme a PM divulgou. Meu sobrinho é trabalhador e tem um filho pequeno. Foi falta de preparo dos policiais", completa Bianca.

Luiz Felipe foi levado para Santa Casa de Santos, onde veio a falecer. O velório, repleto de familiares e amigos de Luiz Felipe, ocorreu às 15h30 da última terça-feira (27) e o enterro duas horas depois, no Cemitério da Filosofia.

ESTADO.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) mantém a versão sem identificar ninguém, mas que um rapaz de 21 anos (Luiz Felipe) foi morto em troca de tiros com Policiais, às 13h30 do dia 26, na rua São Roque, Morro de São Bento, em Santos.

Ele (Luiz Felipe) pilotava uma Honda CG 160, sem placa, e não teria obedecido ordem de parada dos policiais em patrulhamento com motocicletas, colidindo a moto contra a de um dos policial.

"O carona da moto, um homem de 36 anos, se entregou e foi preso, mas o piloto sacou um revólver calibre 38. O caso foi registrado no 5º DP de Santos", afirma a Secretaria.

A SSP-SP completa que a "autoridade policial apreendeu as armas envolvidas na ocorrência e solicitou exames periciais para o local, para os veículos e para as vítimas", fechou a nota, sem explicar porque os policiais estavam sem câmeras em suas fardas, essenciais para confrontar as versões.

OAB.
Antes de falecer repentina e prematuramente este ano, o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Vicente, o advogado Eduardo Kliman, solicitou ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, João Camilo Pires de Campos, informações sobre a possibilidade de implantação de câmeras operacionais portáteis nos uniformes do policiais civis e militares na região.

Kliman atendeu o pedido do advogado Rui Elizeu de Matos Pereira, ex-integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB vicentina, preocupado com a criminalidade e com operações e incursões policiais que vêm ocorrendo há meses na Baixada Santista, em especial, nas comunidades mais carentes de São Vicente.

Segundo Rui Pereira, o pedido se justifica diante de inúmeros casos de letalidade policial em bairros mais distantes e humildes da Cidade, tanto na área insular como na continental, resultando em apurações inconclusivas e gerando a "lei do silêncio".

Para ele, as câmeras nas fardas dos policiais, diferente do que muitos políticos gostam de propagar (que expõe o policial), já demonstraram eficácia na grande diminuição de mortes pela polícia e são ferramentas de justiça, visto que registram a realidade dos fatos e não as versões oficiais, preservando a verdade e protegendo o bom policial que segue a lei.

O advogado diz ainda que é notório que a Baixada Santista, mormente São Vicente, é mais violenta proporcionalmente do que a Grande São Paulo, onde o equipamento já se encontra em uso, representando resultados benéficos para a sociedade.

Matos Pereira lembra que Jornal Nacional mostrou que o uso de câmeras contribui para a redução de 78% das mortes de policiais em operações e que a própria Polícia Militar reconhece que a queda se deu por conta, entre outras coisas, das câmeras nos uniformes. "De 18 policiais mortos em 2020, no ano seguinte (2021), o número baixou para quatro".

Ressalta que o Portal Conjur e a Folha de São Paulo informaram que a letalidade decorrente de incursões policiais, após o uso das câmeras, caiu 85%. Na Rota - a unidade mais letal da PM - a diminuição foi de 89%.