Falta de policiais civis pode colocar Operação Verão em xeque, prevê presidente do Sinpolsan

A Secretaria da Segurança Pública nega, mas segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo na Região de Santos (Sinpolsan), Márcio Pino, o efetivo da Polícia Civil da Região Metropolitana da Baixada Santista caiu, em média, 50% nos últimos cinco anos. Diante do que prevê como um grande problema principalmente durante o período da temporada de Verão, Márcio Pino, alerta para um verdadeiro caos nas delegacias, “caso o Governo do Estado não mude essa realidade”.

Segundo Pino, não adianta o Governo enviar reforço somente para Polícia Militar, pois trabalhos ostensivos e preventivos sem a investigação, não fazem efeito. “A capacidade da Polícia de esclarecer crimes só acontece em função do esforço pessoal de alguns policiais que estão perdendo o convívio familiar e utilizando recursos próprios para investigar”, garante o sindicalista.

“É a velha história do cobertor curto. O aumento da criminalidade está diretamente relacionado à impunidade que, por sua vez, se dá pela falta de estrutura e do efetivo da Polícia Civil. A falta de funcionários já chegou a Santos, considerada a principal cidade da região. Os escrivães, como diz o jargão da polícia, estão tocando o serviço como podem”, afirma Pino, alertando que, em Praia Grande, as pessoas evitam registrar ocorrências porque a média de espera é de duas horas.

O representante afirma que chegam a 300 procedimentos por mês fora da temporada. No entanto, o policial revela o exemplo do que ocorre no 1º Distrito Policial de Santos que, em 2009, tinha 48 policiais. “Hoje tem 24. Eram oito delegados e só tem três. Eram 14 escrivães e tem cinco. Eram 20 investigadores e hoje tem 10. E não funciona aos sábados e domingos”, afirma o presidente.

Segundo Pino, outro exemplo é o 4º Distrito, que de cinco escrivães passou a ter três, sendo que um está próximo da aposentadoria e o outro “sou eu, que vou me afastar para exercer as atividades sindicais. Portanto, ficará restrito a dois. Tinha 23 investigadores e agora deve também ter somente 10. Isso ocorre em quase todos os distritos da região, mas principalmente em Praia Grande, Guarujá e São Vicente”, revela o sindicalista.

Márcio Pino conta que a precariedade operacional de Santos se igualou às demais cidades do entorno. “Santos está muito ruim. O policial civil terá que optar: atender o público ou dar andamento às investigações para desvendar o crime. A população, que paga impostos, não tem culpa da falta de planejamento do Estado. Tem o direito de exigir o trabalho bem feito”, afirma Pino.

O sindicalista explica que um concurso foi feito em 2013, mas os alunos ainda não foram chamados. O Estado deveria ter 32 mil policiais civis. No entanto, só tem 18 mil. “Faltam 14 mil. O Governo está há dois anos alertando que vai efetivar mais três mil, mas não o faz. O pior é que contingente não supre a cidade de São Paulo. Três mil policiais é mais ou menos 20% do que deveríamos ter em todo o Estado”, afirma.

Márcio Pino diz que já alertou vários conselhos de Segurança (Consegs) da Região, mas o Estado não responde às reivindicações. “Na temporada, vem cerca de 500 policiais militares para a região e não chega a 10% (50) o número de civis. As delegacias não estão e nem estarão estruturadas para a demanda. Voltando ao exemplo de Praia Grande, que chega a 1,5 milhão de pessoas, não tem jeito: as pessoas não vão prestar queixa e, consequentemente, os índices não corresponderão à realidade”, revelou.

Secretaria nega redução brusca

Ao contrário das afirmações do presidente do Sinpolsan, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que o efetivo da Polícia Civil é de 28,5 mil policiais e nega que o efetivo da corporação na região da Baixada tenha sido reduzido em 50% nos últimos cinco anos.

Nos últimos dois anos, segundo a SSP, foram enviados para a região 191 novos policiais. Foram 41 policiais civis (dois agentes de telecomunicações, 14 agentes policiais, quatro papiloscopistas, cinco auxiliares de papiloscopista, 11 investigadores e cinco escrivães), em 2014, e 16, ou seja, quatro delegados e 12 agentes de telecomunicações, em 2013.

A Secretaria afirma ainda que está em andamento concursos com 7.537 vagas para ingresso nas carreiras policiais, que serão distribuídos para todo o Estado após o processo de formação policial. Os concursos são para Polícia Militar (quatro mil soldados e 240 alunos-oficiais); Polícia Civil (129 delegados, 788 escrivães e 1.384 investigadores); Polícia Técnico-científica (89 atendentes de necrotério, 447 peritos, 140 médicos legistas, 120 fotógrafos técnico-periciais, 55 desenhistas técnico-periciais e 145 auxiliares de necropsia).

Além disso, está em formação, segundo a SSP, 110 escrivães, 189 agentes policiais, um investigador, um papiloscopista para a Polícia Civil; e um perito e um médico legista para a Polícia Técnico Científica.

Alckmin assina adicional

Contrariando as tentativas da SSP em negar a redução no efetivo da polícia civil, o governador Geraldo Alckmin, assinou, na última segunda-feira, projeto de lei para a criação da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec). A medida autoriza os policiais civis trabalharem voluntariamente nas folgas, com direito a uma remuneração adicional.

A explicação para tal medida é a de que a escala remunerada de trabalho aumentará a renda dos policiais civis, a exemplo do que já acontece com os militares, e reforçará o efetivo nas ruas, nas delegacias, no trabalho de investigação e atendimento à população.

Cada policial poderá trabalhar até 8 horas diárias (fora da jornada normal), por até 10 dias no mês, ou seja, máximo de 80 horas, para que o serviço extraordinário não prejudique o descanso do policial civil.

O valor pago aos delegados está estimado em R$ 204, 00 por dia, contemplando oito horas de trabalho. As demais carreiras receberão R$ 170,00 por dia. O valor é calculado com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp).

Sobre a medida, o presidente Márcio Pino se mostrou indignado. Segundo afirma, a diferença oferecida aos policiais do que é pago a uma diarista na capital paulista é R$ 2,82/dia. Para os delegados, a diferença é R$ 36,82 por dia. “Nada contra o trabalho das diaristas, que são dignos e importantes, mas os riscos dos policiais são, sem dúvidas, bem superiores”, disparou.