Diário reitera publicação sobre absolvição de autônomo acusado de estupro em Itanhaém

De acordo com decisão proferida pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de 5 de agosto de 2021, vem o jornal Diário do Litoral reiterar a publicação sobre a absolvição de um autônomo que foi acusado por estupro, sequestro e lesão corporal contra uma balconista, em Mongaguá, no ano de 2013.

O juiz Jamil Chaim Alves, da 1ª Vara Criminal de Mongaguá, absolveu, em 2018, o autônomo Gilberto de Lima Leite das acusações. Ao inocentar Leite, o magistrado concluiu que o "conjunto probatório é fraco, inexistindo elementos seguros a autorizarem a condenação".

Leite foi preso em junho de 2013 pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Itanhaém, após a balconista registrar boletim de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e relatar a acusação sobre os crimes.

Durante o processo, três testemunhas de defesa e cinco de acusação foram ouvidas.

Nos autos, conforme o magistrado, há apenas indícios, mas frágeis e contrariados por contraindícios.

"Uma condenação criminal, com todos os seus agravantes e consequências, só pode ser admitida com apoio em prova cabal e afastada de dúvidas, sendo que as presunções e indícios, isoladamente considerados, não se constituem em prova dotada dessas qualidade, de modo a serem insuficientes para amparar a procedência da denúncia", escreveu Alves.

"Sob este prisma, não logrou êxito o Ministério Público em provar perante o órgão judicante que teria a parte ré praticado a conduta apontada", prosseguiu o juiz.

O MP manifestou-se pela absolvição ao final da instrução do processo.