Déficit policial na Baixada Santista pode ser de 32%, afirma Sinpolsan

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santos e região (Sinpolsan), Renato Martins, se mostrou, essa semana, indignado com os números apresentados pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) ao Diário dando conta que a Baixada Santista possui um déficit de policiais civis de apenas 5%. Ou seja: deveria estar com 561 policiais - conforme preconiza a lei - e está com 533, sendo somente 28 policiais a menos.

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"A Organização das Nações Unidas (ONU) preconiza um policial para cada grupo de 350 habitantes. A Baixada tem cerca de 2,3 milhões de habitantes e necessitaria de cerca de 6,5 mil policiais. O efetivo da civil e militar não passa de quatro mil. Isso já revela o déficit alto", dispara.

Segundo o sindicalista, somente policiais civis, faltam 1,3 mil à região, incluindo o Vale do Ribeira. "Nosso déficit está entre 27 e 32%. Para se ter uma ideia, há somente 16 anos, no Estado, éramos 45 mil policiais. Hoje, somos 26,5 mil. A Seccional de Santos, que engloba Praia Grande, em 2009, tinha 985 policiais. Hoje, tem 616. A população fixa da Baixada cresceu muito em uma década e meia", alerta, enfatizando que as eleições estão próximas e é preciso que o aumento do efetivo esteja na pauta de reivindicações dos prefeitos e prefeitas que se reelegerem e que serão eleitos.

Sobre os números apresentados pelo Sindesp - 55 delegados para 46 cargos previstos; 122 escrivães para 115 cargos e 231 investigadores para 165 cargos previstos - o sindicalista alerta: "veja as incongruências. Como pode existir 46 cargos criados por lei e o Estado ter nomeado 55 para exercer o cargo. O mesmo para escrivão e investigador, tem mais gente nomeada do que cargo criado? O Estado nomeou e deu posse, sem previsão legal?".

LEVANTAMENTO.

Martins afirma que a Secretaria de Segurança Pública deveria realizar um trabalho sério, levantando a verdadeira necessidade de policiais de todos os distritos e equipamentos da região. "Não existe um critério técnico-científico da Polícia Civil. Além da falta de efetivo, falta recursos técnicos para o trabalho de qualidade. Não tem, por exemplo, nenhuma justificativa para a criação da Seccional de Praia Grande, que desviou policiais para funções administrativas de outras unidades para que ela pudesse funcionar", dispara.

O sindicalista dá outro exemplo, destacando o município de Bertioga. "Só tem uma delegacia até hoje. Lá, inicialmente eram 38 policiais e hoje tem 26 e três licenciados. Outro exemplo é a Delegacia do Porto de Santos, localizada numa área federal, que tem mais de 25 policiais civis, mais do que outras da região.

"Se o déficit fosse de 28 policiais, conforme informado pelo Sindicato dos Delegados, era só fechar ela e remanejar o efetivo. A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos trabalha somente com uma funcionária à noite. Tem delegado atendendo online", afirma.

O sindicalista não acredita que o número de pessoas que passou nos concursos recentes não será suficiente para cobrir o déficit (17.131 mil profissionais) e que a Baixada Santista, novamente, será preterida em relação a questão. "Temos que lembrar que tem gente que desistiu por conta do salário. O estado mais rico da federação é o um dos últimos da lista em salários justos".

Renato Martins lembra que a maior prova da falta de profissionais de segurança pública na Região Metropolitana da Baixada Santista e Vale do Ribeira está na quantidade de prefeituras que reforçaram os contingentes e os equipamentos das guardas municipais. "Quem tinha guarda aumentou e, quem não tinha, criou. Os municípios estão assumindo a segurança pública que é competência do Governo do Estado".

RESPEITO.

O sindicalista defende que a Baixada precisa é de uma Operação Respeito, baseada na valorização, inteligência e planejamento, com investimentos, continuidade e, sobretudo, humildade, ouvindo as demandas daqueles que vivenciam a realidade da região.

"A população da Baixada não vive somente na praia e a situação não se resume ao patrulhamento da orla. A população trabalha, estuda, reside em casa, condomínio, utiliza ônibus, transita a pé, de bicicleta, carro, moto. São jovens, adultos, idosos, estudantes, comerciantes, trabalhadores de diversas áreas, enfim, há uma população em trânsito entre as cidades, com um cotidiano que carece de atenção e respeito não apenas no verão".

Martins afirma que crimes patrimoniais, muitos até violentos, envolvendo subtração de celulares, carros, motos, portões e esquadrias de alumínio, praticados em pequenos comércios, pelos logradouros de toda a região, também merecem atenção e representam uma realidade vivenciada há muito tempo pelos moradores da Baixada.

"Se houve o crime, é porque o policiamento ostensivo não conseguiu evitá-lo. A prevenção falhou e o delito irá se repetir, se não houver punição. A materialidade do delito e identificação do autor são imprescindíveis para o êxito de uma ação penal condenatória e a criminalidade só aumenta com a certeza da impunidade. Crime sem investigação é crime sem punição. E a consequência de uma Polícia Civil desestruturada e desvalorizada é a impunidade".