Déficit na Polícia de SP bate recorde histórico e supera 16 mil policiais

O déficit de policiais civis em São Paulo bateu um recorde histórico e, pela primeira vez, superou 16 mil cargos vagos. A marca foi atingida no dia 1º de outubro, quando o Diário Oficial do Estado publicou a aposentadoria de 45 policiais.

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Ao mesmo tempo, cerca de 33 mil policiais civis, militares e agentes públicos estaduais em geral aguardam a possibilidade da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo (PEC 06/2020), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que visa a possível readmissão após perda da função pública por atos administrativos, mas absolvidos posteriormente pela Justiça.

"As aposentadorias e pedidos de exoneração são diários na Polícia Civil e o Governo do Estado não promove a nomeação dos aprovados em concursos para reposição desses cargos vagos", explica a delegada Raquel Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Atualmente, dos 41.912 cargos previstos para a Polícia Civil, somente 25.911 estão ocupados. Isso representa um déficit de 38,2%.

O Sindicato dos Delegados avalia que é impossível para qualquer organização manter a qualidade de atendimento com uma falta de recursos humanos que beira 40% e ressalta que existem candidatos aprovados em concursos para a Polícia Civil aguardando a nomeação por parte do Estado.

"Todo o trabalho de polícia judiciária fica extremamente prejudicado, refletindo nos índices de investigação e elucidação de crimes. Quando um cidadão busca auxílio de uma delegacia para registrar um crime e o atendimento é demorado ou insatisfatório, é porque o policial que está lá precisa cumprir a função de 3 ou 4 colegas", explica a delegada Raquel.

A Polícia Civil de São Paulo é uma das mais capacitadas do mundo, mas não consegue atingir todo o seu potencial de excelência por falta de investimento em estrutura, pessoal e salários. O desmonte da estrutura da instituição ocorre há quase 30 anos. Em janeiro de 2019, o déficit era de 13.479 policiais, que representava 32% do total. Em 45 meses, a Polícia Civil perdeu 2.522 policiais.

"Até o final do ano, esse número tende a aumentar. Reorganizar e recuperar a Polícia Civil será um desafio para o próximo governador e o Sindpesp está à disposição para participar dessa reestruturação", aponta a delegada Raquel. "Hoje a Polícia Civil sobrevive da abnegação de seus quadros. O uso de tecnologia já não é capaz de suprir tamanha falta de pessoal".

Além do grave problema de falta de pessoal, a Polícia Civil ainda convive com a falta de investimentos, delegacias deterioradas e equipamentos defasados, além dos salários dos policiais, que estão entre os piores do Brasil, apesar de São Paulo ser o estado mais rico da federação.

REINTEGRAÇÃO

Sobre a reintegração, o advogado e ex-sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Moreira, um dos administradores do grupo online Movimento Policiais Para Sempre, já havia revelado este ano ao Diário que só na Baixada Santista há exatos 327 policiais na mesma situação.

"Cerca de três mil são policiais, mas há agentes penitenciários, professores, engenheiros, enfermeiros, enfim, profissionais de diversas categorias no âmbito da administração pública que estão passando pela mesma injustiça: foram absolvidos na esfera criminal e, mesmo assim, excluídos da instituição (Governo do Estado)", afirma Moreira.

A PEC já está com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde agosto do ano passado. No primeiro artigo, garante o retorno ao serviço público no cargo que ocupava, com todos os direitos adquiridos e restabelecidos 30 dias após a decisão judicial sob pena de crime de responsabilidade pelo não cumprimento pelo Governo do Estado.

Em eventual falta residual administrativa, poderão ser aplicadas outras punições disciplinares menos graves, a critério da autoridade administrativa, desde que não sejam demissionárias.

Já o artigo 138, referente somente a policiais militares, defende ainda que o profissional só perdera? o posto e a patente se for julgado indigno do Oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado.

Sendo assim, o oficial condenado na Justiça comum ou militar a? pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento na Justiça Militar. Por fim, defende que o direito do servidor militar de ser transferido para a reserva ou ser reformado será assegurado, ainda que respondendo a inquérito ou processo em qualquer jurisdição.