Câmera registra 1º caso de PMs de SP matando suspeito desarmado

A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo concluiu as investigações do que considera o primeiro caso no qual as novas câmeras corporais usadas pelos policiais flagraram os agentes matando um suspeito desarmado.

De acordo com o relatório das investigações, ao qual a reportagem teve acesso, a descoberta do suposto crime foi possível apesar de uma tentativa dos PMs envolvidos de obstruir as gravações.

"Foi o primeiro caso, com indícios de fraude processual, de homicídio doloso. Foi o primeiro caso com documentos visuais da ação policial militar que contradizem os policiais disseram", afirma o tenente-coronel Gilson Luiz da Costa, chefe do departamento de operações da Corregedoria.

Existem ao menos outros dois casos semelhantes em andamento sendo analisados, mas ainda sem conclusão.
Na mesma ação, segundo a Corregedoria, os policiais tentaram matar outro suspeito –ele só sobreviveu porque estava usando um colete a prova de balas sob a camiseta.

Oito policiais, entre praças e oficiais, tiveram o pedido de prisão preventiva solicitado pela Corregedoria sob a suspeita de homicídio doloso (quando há a intenção de matar), fraude processual, prevaricação e falsidade ideológica.

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O Ministério Público, que recusou um pedido semelhante feito em setembro, ainda analisa o caso. Procurada, a Promotoria não respondeu aos questionamentos da reportagem.

A operação policial suspeita, revelada pelo Fantástico, ocorreu em 9 de setembro deste ano em São José dos Campos (a 97 km da capital paulista).

Na tarde daquele dia, segundo a versão apresentada pelos policiais, uma equipe do Baep (Batalhão de Operações Especiais) passou a perseguir um veículo que, segundo os PMs, levavam suspeitos de terem participado de um roubo a um mercado.

Durante a perseguição, um dos suspeitos atirou para fora do veículo uma arma de brinquedo. Na sequência, o motorista perdeu o controle do veículo e bateu na entrada de um condomínio.

Na versão dos PMs, o motorista, após a colisão, pulou pela janela do veículo e saiu correndo. Nesse momento, um dos passageiros do banco de trás, identificado como Douglas, desceu com uma arma em punho e, "ao tentar apontar em direção a guarnição, foi alvejado pelo policial [Diego Fernandes Imediato da Silva] na altura do peito". Como estava com colete a prova de balas, Douglas sobreviveu.

Na sequência, segundo os agentes, o passageiro do banco dianteiro chegou a levantar as mãos para se render, mas, em seguida, tentou sacar uma arma que estava em sua cintura, mesmo após receber ordens para largá-la.

O sargento Frederico Manoel Inácio de Souza, então, disparou três vezes com um fuzil contra a pessoa, que morreu. Em depoimento, o policial disse que tomou a atitude "para repelir iminente agressão". A vítima foi identificada como Vinícius David de Souza Castro Gomes.

Como todos os policiais envolvidos estavam usando as câmeras corporais no uniforme, as equipes da Corregedoria tiveram acesso às imagens para entender o que de fato tinha ocorrido na ação, disse o tenente-coronel Gilson Luiz da Costa, chefe do departamento de operações do órgão.

O governo estadual ampliou no primeiro semestre o uso do equipamento nos uniformes. O programa atualmente conta com 3.000 câmeras, usadas por policiais de 18 batalhões.

Eles possuem uma tecnologia inédita no mundo que grava o turno de serviço em sua totalidade (grava tudo), não sendo necessário o acionamento manual por parte do PM. No primeiro mês após essa ampliação, o estado de São Paulo atingiu o menor índice de letalidade policial em oito anos.

Conforme relatório da Corregedoria, a apuração concluiu que o sargento Inácio, como é conhecido, atirou em Gomes mesmo ele estando desarmado e sem apresentar resistência.

"A imagem 8, a mais contundente, ilustra o momento em que o civil Vinícius [Gomes] desembarca do veículo GM/Corsa com as duas mãos na cabeça, rendido, desarmado, sendo que, neste instante, o sargento Inácio dá início aos disparos", diz trecho do relatório apontando um dos frames de vídeo anexado ao relatório.

As imagens obtidas revelaram que Douglas desceu do carro com uma arma na mão, possivelmente um revólver calibre 22, mas que a soltou assim que os policiais se aproximaram. Mesmo assim, ele foi baleado pelo policial Imediato, que, momentos depois, aparece lamentando o erro.

"Eu ia adivinhar? Devia ter dado na cara. Moleque de colete, mano. Eu ia adivinhar?", disse o policial, conforme vídeo divulgado pela TV Globo.

A arma que estava com o suspeito é então recolhida pelo militar e jogada dentro do veículo, sobre o corpo de Gomes. As imagens conseguem captar o PM segurando a revólver entre as pernas e, em seguida, ela aparece sobre o corpo de Gomes dentro do Corsa.

Os outros PMs indiciados na ação, segundo a Corregedoria, "assistiram ao ato criminoso e não fizeram nada". O órgão disse que eles agiram para tentar evitar que as câmeras captassem imagens da ação.

Para fazer isso, os policiais chegaram a desligar os equipamentos (quando deixam de gravar o som) e a virar para o lado oposto, impedindo que fossem captadas as imagens da operação. Eles também tentaram tapar a câmera com as mãos e as armas.

Além dos policiais que tiveram a prisão preventiva pedida pela Corregedoria, há ainda um segundo grupo de agentes que chegou para dar apoio. Estes não serão indiciados, mas devem sofrer um processo interno para serem expulsos da corporação por terem obstruído as câmeras.

"Nós pedimos a apuração em processo regular também para os policiais militares que não estão indiciados, mas que acintosamente colocavam as mãos ou qualquer outro instrumento sobre as câmeras para ocultar a produção dessas imagens", disse o tenente-coronel Costa, da Corregedoria.

A reportagem tentou contato com os advogados dos policiais. Um dos defensores localizados, o advogado João Carlos Campanini, que representa o PM Andrios Valuto (que teria ajudado a dificultar as gravações), disse considerar um absurdo que parte das imagens tenha sido divulgadas antes da conclusão das investigações e "já condenando os policiais sem antes dar-lhes o direito de defesa".

A Polícia Militar afirma que não repassou nenhuma imagem para a emissora de TV e que não fez nenhuma avaliação antecipada das investigações.