Após pesquisa apontar déficit de 40% nas DDMs, Estado garante novas unidades até 2024

Em resposta à pesquisa que mostra a falta de policiais como maior desafio das Delegacias da Mulher de SP, o Estado garantiu que até o final de 2024, estão programadas sete novas DDMs 24h, uma em cada região do interior, excluindo Sorocaba, Santos e Campinas, que já possuem esses recursos. “O Estado de São Paulo tem sido líder na implementação de políticas públicas para combater a violência contra mulheres. A SSP oferece suporte tanto presencial quanto online para todas as vítimas de violência”, complementa.

Ainda segundo o governo estadual, atualmente, há 140 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em operação no Estado. Adicionalmente, existem 77 Salas DDMs 24h vinculadas a plantões policiais e seccionais, onde as vítimas podem ser atendidas por videoconferência por equipes da DDM Online. 
“Para apoiar as vítimas, a Delegacia Eletrônica expandiu as categorias de ocorrências em abril de 2020, incluindo casos de violência doméstica. Desde então, as vítimas têm a opção de registrar ocorrências eletronicamente através de computadores, tablets ou celulares, usando o serviço DDM online (www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br). Até setembro deste ano, mais de 38,7 mil casos de violência doméstica foram registrados eletronicamente. Essa iniciativa tem incentivado as vítimas a denunciarem seus agressores”, explica a Secretária de Segurança Pública do Estado em nota encaminhada ao Diário do Litoral.

Além das novas unidades da DDM, o Estado também coloca o concurso da Polícia Civil Técnico-Científica, oferecendo 3,5 mil vagas, como reforço nesta questão. “Estes são os primeiros concursos para essas carreiras desde janeiro deste ano. Para o cargo de delegado de 3º classe, estão disponíveis 552 vagas. Além disso, há 1.250 vagas para investigadores e 1.333 vagas para escrivães. Na área da Polícia Técnico-Científica, há 116 vagas para médicos-legistas e 249 para peritos criminais. Com a realização deste novo concurso, espera-se que os déficits nos efetivos da Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica, que atualmente estão em 33,7% e 26%, respectivamente, se reduzam para 16,2% e 13,9%”, explica.

Pesquisa aponta déficit de 40% nas DDMs

A falta de recursos humanos é, atualmente, o principal problema enfrentado nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em solo paulista. É o que revela uma pesquisa realizada pela Frente Parlamentar em Prol das DDMs e que reforça preocupação antiga do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp). Segundo a entidade, a Polícia Civil bandeirante tem, hoje, mais de 16,9 mil cargos vagos - um déficit de quase 40% nos quadros da instituição.  

O levantamento veio a público, recentemente, durante o lançamento da mais nova Frente Parlamentar, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Para o estudo, foram ouvidas 41 pessoas, todas vinculadas, de alguma maneira, ao expediente de uma DDM ou da Polícia Civil. Os entrevistados citaram 118 pontos de melhorias para os equipamentos. As informações foram classificadas, na tabulação final, em sete grupos.  

A conclusão é de que, dois a cada três apontamentos compartilhados durante a apuração recaem em falta de recursos humanos como o maior desafio no dia a dia das DDMs. Em segundo lugar, está a necessidade de maior valorização destas Delegacias e dos policiais que nelas atuam. Potencializar o atendimento psicossocial das vítimas é a terceira questão mais citada. Falta de recursos materiais, adequação e reformas dos prédios, a necessidade de treinamento dos policiais e demais problemas aparecem na sequência. 

A presidente do Sindpesp, Jacqueline Valadares, lembra que o Estado de São Paulo tem a maior rede de DDMs do País, com 140 Delegacias, e que, a despeito das dificuldades, a estrutura presta relevantes serviços à população. Contudo, a delegada não minimiza os desafios que devem ser enfrentados, conforme revelou a pesquisa divulgada, há poucos dias, na Alesp: "Este estudo, inclusive, é fundamental como fonte de consulta e como instrumento de transformação e de modernização para o Estado poder investir melhor em suas DDMs. Estas Delegacias, afinal, são os pilares de apoio, de proteção e da Justiça para as mulheres vítimas de violência e, também, desempenham papel crucial na coleta de informações e na formatação de estatísticas quanto a casos de violência de gênero".  

Jacqueline lembra que as DDMs não apenas atendem a população numa demanda "indiscutivelmente sensível", como também contribuem no oferecimento de respostas institucionais "mais eficazes". Portanto, o investimento em recursos humanos "é essencial".  

A Frente Parlamentar em Prol das DDMs é encabeçada pela deputada estadual Delegada Graciela (PL). Para Jacqueline, por meio do grupo, é possível ampliar as discussões no Estado quanto ao trabalho de promoção e de defesa dos direitos das mulheres e influenciar na formulação de políticas públicas para esta seara: "A ideia é que este trabalho garanta, ainda, mais investimentos para as Delegacias da Mulher em São Paulo, além de conceder mais visibilidade aos desafios enfrentados por estes equipamentos e seus profissionais".  

Segundo Graciela, os dados do levantamento serão compartilhados em breve com o Poder Executivo Estadual na forma de reivindicações: "As informações colhidas também poderão se converter em ações do nosso mandato na Assembleia Legislativa. Queremos alcançar avanços práticos que permitam o fortalecimento, de fato, das DDMs. É preciso valorizar estas unidades especializadas", destaca a parlamentar.