Polícia
Desembargador também manteve horário reduzido para o comércio, em quatro horas
Da Reportagem
Publicado em 19/06/2020 às 20:10
Atualizado em 19/06/2020 às 21:17
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Imagem da Catedral, no Centro de Santos / Divulgação/Prefeitura de Santos
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O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou, nesta sexta-feira (19), o recurso da Procuradoria da Prefeitura de Santos contra a decisão liminar que determinou o fechamento dos salões de beleza, igrejas e a diminuição do horário de funcionamento do comércio de rua.
O desembargador Evaristo dos Santos, relator do processo, revisou a decisão anterior, reconhecendo que a Baixada Santista está na fase laranja do plano de retomada do Governo do Estado. Apesar do reconhecimento do equívoco anterior que considerava o Município na fase vermelha, o magistrado manteve a proibição de abertura dos salões de beleza e de igrejas, bem como o horário reduzido do comércio.
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O Município fica, portanto, obrigado a seguir os critérios restritivos do plano do Governo do Estado. A Prefeitura destaca que continuam em vigor as medidas previstas no Decreto nº 8.980 (17/06/2020) publicado no Diário Oficial do Município, no dia 18 de junho de 2020.
