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A iniciativa da criação da delegacia é uma ação conjunta entre a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 3, o decreto que cria a primeira Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência. A unidade vai funcionar na Capital e prestar apoio prático às outras delegacias da cidade, além de oferecer orientação e consultoria às demais delegacias do Estado.
"Hoje nós estamos dando um passo muito importante criando a primeira Delegacia dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Brasil. Nós temos 45 milhões de pessoas com deficiência no País, 9 milhões só no Estado de São Paulo. Com certeza essa boa iniciativa vai prosperar por todo País," afirmou o governador.
O decreto prevê, ainda, a futura instalação de delegacias especializadas em outras regiões do Estado. Entre os efeitos da unidade, estarão a prevenção e repressão a crimes contra pessoas com deficiência, pois sua equipe centralizará o recebimento de dados e denúncias sobre delitos do tipo.
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Além disso, em conjunto com a Academia de Polícia Civil (Acadepol), os policiais da 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência deverão treinar e formar equipes de outras unidades para o atendimento especializado.
O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, e a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, participam do evento.
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Equipe multidisciplinar
A delegacia vai contar com um Centro de Serviços de Apoio, composto por uma equipe multidisciplinar que vai identificar o tipo atendimento a ser prestado, por exemplo, se o ideal para o surdo atendido é a linguagem de sinais (Libras) ou a leitura labial (oralismo).
Entre os profissionais que farão parte do grupo estão assistentes sociais, psicólogos e intérprete de Libras, que também reunirão informações sobre práticas de violência contra as pessoas com deficiência. A equipe será coordenada por um sociólogo.
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O Centro poderá, ainda, sugerir ao delegado-geral da Polícia Civil a criação de convênios com entidades públicas e privadas que atendem ou promovem a defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
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