Advogado penal explica caso Robinho e os próximos capítulos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou por nove  votos a dois que o ex-jogador de futebol Robinho, condenado pela Justiça italiana em última instância a nove anos de prisão por estupro coletivo, deve cumprir pena no Brasil. A decisão foi tomada na última quarta-feira (20), enquanto o crime aconteceu na época em que ele atuava no Milan. 

O advogado criminalista Octavio Rolim, do escritório Octavio Rolim Advogados Associados, explica que ainda cabe recurso na Justiça: 

“Com a determinação do cumprimento imediato da pena, é uma possibilidade real de que através de um habeas corpus esta pena não seja cumprida imediatamente. Porém, tendo em vista todo esse cenário do caso e tudo que está enraizado nele, seria uma análise prematura. Contudo, acredito que a defesa deve ir por essa linha, para que a pena não seja cumprida imediatamente, mas sim, após o trânsito em julgado da decisão estrangeira, uma vez que ainda cabe recurso ao STF e STJ”, diz.  

Nesta quinta-feira (21), a defesa de Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão imediata do ex-jogador até que sejam esgotadas as possibilidades de recurso. O argumento utilizado pelos advogados é que Robinho não representa risco para o cumprimento da decisão. 

Robinho é condenado pelo STJ e deve ser preso imediatamente

A defesa alega, também, que há chances do STF reverter o entendimento do STJ, pois o pedido da Justiça italiana fere a Constituição. Afirma, ainda, que na época do crime, não havia lei que autorizasse a transferência de uma pena definida no exterior para o Brasil.

Maioria vota para Robinho cumprir pena por estupro no Brasil

A Constituição Federal impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de pena em outros países, ainda que o crime tenha sido cometido fora do Brasil, ponderação feita pela defesa de Robinho.