Prefeitura multa Sabesp em R$ 50 mil por vazamento de esgoto em Peruíbe

A Prefeitura de Peruíbe multou em R$ 50 mil a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por conta de bueiros que estão jorrando esgoto na avenida Governador Mário Covas Júnior, na orla da praia da região do bairro Arpoador, desde este último sábado (20).

Por não ter atendido a solicitação da Administração Municipal para resolver o problema, a fiscalização do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária emitiu inicialmente um auto de infração na Companhia neste domingo (21). Porém, como a empresa não realizou o serviço necessário, nesta segunda-feira (22) o setor aplicou uma multa de R$ 50 mil.

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De acordo com a Vigilância, a Sabesp incorreu em infração por adotar procedimento na área de saneamento ambiental, que coloca em risco a saúde humana, com extravasamento de esgoto 'in natura' pelo sistema público de captação, entre as ruas João Sabino e Comendador Antônio Augusto de Sá Lopes.

Segundo o documento, a infração contraria o disposto no artigo 122 da Lei Estadual nº 10.083 de 1998. Conforme a legislação entre as infrações de natureza sanitária, está a de transgredir quaisquer normas legais e regulamentares e/ou adotar procedimentos na área de saneamento ambiental que possam colocar em risco a saúde humana.