Prefeito de Peruíbe sanciona lei que declara religiões africanas como patrimônio cultural

O prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício Pereira (PSDB), sancionou a lei 4.393/2023, oriunda do projeto de lei 121/2023, de autoria do vereador Toni Matos (PODE), que declara as religiões de matriz africana como patrimônio cultural imaterial do município. É a primeira cidade da Baixada Santista a conferir esse reconhecimento oficial.

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Na proposta, Matos destaca a importância da pluralidade religiosa e a importância de preservar a riqueza cultural das religiões africanas em Peruíbe.

Na Câmara de Vereadores, a proposta contou com 10 votos favoráveis e quatro ausências. A iniciativa legislativa reconheceu a importância histórica e cultural de práticas religiosas como Umbanda, Candomblé Angola, Candomblé Ketu, Candomblé Jeje, entre outras, destacando-as como elementos fundamentais da identidade e história local.

A proposta, embasada no artigo 216 da Constituição Federal, que reconhece as tradições como patrimônio cultural, ressalta o papel vital dessas religiões na formação da identidade da nossa sociedade.

A medida, além de ressaltar a importância cultural, visa promover maior visibilidade e respeito por essas práticas, conforme observado no pela Unesco, que destaca o Patrimônio Cultural Imaterial como expressões de vida transmitidas de geração em geração.

A justificativa do vereador Toni Matos enfatiza a função primordial da Câmara Municipal, que é a legislativa, e que ela possui caráter normativo essencial para a preservação e disseminação das religiões de matriz africana em Peruíbe.

"Sou católico, estudei em colégio católico, porém estou em uma Casa de Leis, e aqui estamos para representar a todos, sem distinção, seja qual for sua religião, raça, sexualidade ou posicionamento político, aqui somos a representação da vontade de toda a população e não somente da maioria", disse o vereador Toni Matos.

A aprovação do Projeto de Lei representa um passo importante para a valorização e proteção do patrimônio cultural imaterial de Peruíbe e a presença e o apoio de inúmeros representantes das religiões de matriz africana durante a sessão evidenciaram a relevância desse reconhecimento, ressaltando o engajamento da comunidade na preservação de suas tradições ancestrais.

Se tornando lei, a iniciativa é um passo significativo na promoção da tolerância, no reconhecimento da diversidade cultural e na preservação das expressões religiosas e culturais em Peruíbe.