Peruíbe
A concessão, por enquanto, só vale aos atuais membros da Cannapis, total de 18, formada em parte por idosos e que reúne portadores de dor crônica
Márcio Ribeiro, de Peruíbe para o Diário
Publicado em 16/10/2024 às 07:45
Atualizado em 16/10/2024 às 10:52
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É a primeira vez que o STJ concede um benefício do gênero a uma organização / Pexels/Nataliya Vaitkevich
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Uma associação de Peruíbe, no litoral de São Paulo, recebeu um habeas corpus, concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite plantar maconha para fins medicinais.
A concessão, por enquanto, só vale aos atuais membros da Cannapis, total de 18, formada em parte por idosos e que reúne portadores de dor crônica, Mal de Parkinson, depressão, entre outras doenças. É preciso ter receita e laudo médico compatível. O grupo prepara uma Ação Civil para estender o direito a novos associados, segundo o advogado Natan Duek.
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É a primeira vez que o STJ concede um benefício do gênero a uma organização e não a indivíduos ou famílias. Divulgada apenas nesta terça (15), a data da decisão é de agosto.
De acordo com o publicado pelo O Globo, o caso chegou ao STJ após a 5° Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negar o habeas corpus. Para os desembargadores, não seria possível garantir que o plantio "abrangerá apenas os pacientes mencionados (...), uma vez que a associação poderá ser constituída por um número ilimitado de associados".
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A ministra Daniela Teixeira, no entanto, entendeu que todos os requisitos para a concessão do habeas corpus estavam contemplados, como a devida autorização médica dos membros da associação. A imposição de outras condições, na avaliação da magistrada, iria além do atual entendimento existente na Justiça brasileira.
O grupo cultiva a cannabis desde 2022 sob supervisão do presidente da associação, que é técnico-agrônomo.
Vale lembrar que a Cannapis foi alvo de um mandado de busca e apreensão em abril deste ano, após uma denúncia feita à Polícia Civil de São Paulo quanto ao plantio de maconha em um imóvel. O presidente do grupo acabou preso em flagrante no episódio, mas solto na audiência de custódia.
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O Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito existente contra a associação no começo do mês de setembro deste ano, sob o argumento de que o cultivo da cannabis para fins medicinais não é "ameaça à saúde pública ou à segurança coletiva".
