População participa de consulta pública sobre produtos perigosos

Interessados em contribuir com as discussões sobre a criação do Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos (SNTPP) podem participar da consulta pública aberta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O prazo foi prorrogado para o dia 15 de agosto.

Os cidadãos podem fazer as sugestões e comentários por meio de um formulário eletrônico, que deve ser encaminhado para o e-mail [email protected]. De acordo com o Ibama, o objetivo do Sistema é organizar e sistematizar o controle ambiental do transporte marítimo e do transporte interestadual fluvial e terrestre de produtos perigosos.

Os documentos relativos ao SNTPP estão disponíveis para consulta no site do Ibama. O órgão afirma que o aprimoramento deste sistema significa ampliar as informações sobre a cadeia de produtos perigosos que circulam no país e subsidiar o gerenciamento de riscos para melhora da prevenção e resposta aos acidentes ambientais.

Empreendedor

O módulo aberto à consulta pública é o que se refere à Área do Empreendedor do Sistema de Gestão Ambiental (SIGA), que será o canal oficial para formalizar requerimentos e acompanhar os processos do Licenciamento Ambiental Federal. As opiniões são importantes porque todas as solicitações de licenciamento para o transporte de produtos perigosos deverão ser feitas na Área do Empreendedor.

A solicitação será efetivada por meio do preenchimento de uma Ficha de Caracterização de Atividade (FCA), que pode ser testada pelos usuários na Internet (http://siga.ibama.gov.br/). Durante o teste do sistema, para preencher uma FCA e cadastrar os responsáveis técnicos, o internauta deve realizar a busca por nomes utilizando, no mínimo, três letras e utilizar um registro de pessoa física.