Polêmica continua

Ficou para hoje a votação da Medida Provisória 613/13 que desonera a cadeia produtiva do álcool combustível. A inclusão de regras sobre os portos secos e as pressões pela ampliação das desonerações adiaram a análise da proposta, que deveria ter ocorrido na semana passada. Sete partidos chegaram a declarar obstrução à MP.

Os líderes partidários, no entanto, chegaram a um acordo para que a proposta seja votada sem sobressaltos. Já os pontos de divergência estão sendo negociados com o governo.

O governo abriu mão de votar os portos secos e optou pela aprovação da MP original, que trata apenas do setor alcooleiro. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a inclusão das normas dos portos secos na MP foi feita por acordo de procedimentos, e não de mérito.

As regras estavam previstas originalmente na MP 612/13, que perdeu a validade durante o recesso parlamentar. Esses portos são áreas de armazenamento de desembaraço de cargas de exportação e importação e passariam, pela MP, a se chamar Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Clia).

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que a proposta acabou virando uma “árvore de natal” por conta da inclusão de assuntos alheios ao texto original. “Precisamos de tempo para esclarecer as dúvidas, saber sobre os acordos produzidos e esclarecer os temas que recaem sobre a MP”, disse. O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), também criticou as regras dos portos secos que, segundo ele, violam as normas sobre licitação.

O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), pressionou para que os incentivos fiscais sejam ampliados para a cadeia do álcool para a exportação e também para a fabricação de perfumes. “A MP só garante benefícios para o setor de álcool combustível para o mercado interno, deixando de fora muitos produtores do Nordeste”, disse.

Há acordo entre os líderes para a aprovação de uma emenda à MP 613 que autorize o auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para os municípios. O dinheiro será repassado de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).