O consenso sobre a MP dos Portos está longe

O mercado está agitado. As divergências que cercam a Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, acentuam o clima de incerteza. Isto ficou claro, no último dia 4, quando o assunto deu o tom na maioria dos debates realizados na Intermodal South America, feira voltada ao segmento de comércio exterior, logística e transportes de cargas realizada no Transamérica Expo Center, em São Paulo, entre os dias 2 e 4 de abril.

O presidente da Companhia Docas da Paraíba, Wilbeur Holmes Jacome, deixou claro o seu receio com a MP: “Precisamos pensar o Brasil de forma global, mas agir localmente. A medida provisória privilegia a centralização do poder de decisão e fere a autonomia. Vão levar os projetos para Brasília e você quer que eu acredite que vão sugerir que realizem na Paraíba? A MP engessa a iniciativa local”.

O novo marco regulatório também desagrada a Associação Brasileira de Terminais Alfandegados (ABTRA). “Qual a justificativa para essa medida provisória? Este é o primeiro ponto a ser analisado, pois o princípio constitucional diz que este expediente deve ser usado em casos de urgência e relevância. No texto, há muitos aspectos copiados da Lei 8.630 (Lei de Modernização dos Portos, de 93), o que nos faz perguntar: qual a justificativa, então, de se usar o recurso?”, questiona o secretário executivo da ABTRA, Matheus Miller.

Segurança jurídica

O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, defende a MP: “O Brasil precisa apresentar padrões de competitividade. Com um marco regulatório claro, o investidor tem regras claras e a certeza de que serão cumpridas. Além disso, vai permitir um planejamento. O ideal é seguir a tendência dos melhores portos do mundo, onde se pensa os complexos para um período de 50 anos”.

O presidente da Codesp, Renato Barco, não acredita que a autonomia das autoridades portuárias sejam feridas com a MP. “A instabilidade que estão apregoando não faz muito sentido. As companhias docas vão continuar tendo autonomia e não dá para medir os impactos da MP, ainda. Hoje, os canais de convergência entre a Codesp e os outros órgãos, por exemplo, é muito grande”, afirma.

MP vai agilizar as licitações, destaca ministro dos Portos

“Em dez anos fizemos 11 licitações de arrendamento, porque não havia padronização. Enfrentamos esse problema no Porto de Santos”, ressalta o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino. Para ele, a Medida Provisória 595 é um avanço porque determina diretrizes para que os processos licitatórios sejam ágeis: “Tudo seguirá as normas da SEP e a realização por parte da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário), com fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União). Teremos a velocidade necessária e os problemas futuros serão evitados”.