MP 595 só vai trazer avanços, afirma Pedro Brito

“Eu penso que a Medida Provisória 595 traz avanços importantes para o setor portuário brasileiro, especialmente no que se refere ao incentivo a novos investimentos para o setor, principalmente de investimentos privados, sem, naturalmente, se descuidar do investimento público que continuará sendo feito”. A afirmação é do diretor da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário) e ex-ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, que tem defendido publicamente a chamada MP dos Portos.

Para ele, o setor portuário demanda largo prazo de maturação e retorno dos investimentos e isso, por si só, exige um marco regulatório confiável para dar essa segurança para o investidor privado. “A Medida Provisória está justamente nessa direção, que é dar a segurança jurídica de que o investidor privado precisa para continuar investindo no setor portuário brasileiro. Tanto é que, hoje, a carteira de investimentos demandada pelo setor privado, conforme já foi divulgado, é da ordem de R$ 54 bilhões para os próximos cinco anos”, explica.

Brito ressalta que o processo de licitação de 159 terminais portuários, sob as novas regras fixadas para o setor pela MP, vai atrair mais capital privado para os portos públicos e é um dos grandes avanços da medida. “São novas oportunidades de investimentos, de aperfeiçoamentos, de melhorias e de maior eficiência nos portos brasileiros. Portanto, essa é a principal mudança que esse grande processo de licitação vai trazer para o sistema portuário”, frisa.

Mudanças

Além de implantar um novo marco regulatório por meio da MP, Pedro Brito afirma que é fundamental o País investir na mudança da matriz de transporte: “Temos que privilegiar o setor aquaviário, através, por exemplo, da navegação de cabotagem, da exploração econômica do potencial das nossas hidrovias e, principalmente, de mais investimentos no setor ferroviário, que são vitais para melhorar a competitividade da logística brasileira”.

Ele completa: “Recentemente foi criada pelo governo a Empresa Brasileira de Logística que, do ponto de vista da gestão, da organização e do planejamento, é de fato um avanço importante, porque vai coordenar não só esse plano de revisão da matriz de transporte do país, como também ter foco na integração da cadeira logística”.

Reivindicações de trabalhadores são pertinentes

A Medida Provisória 595 não mexe diretamente nos direitos adquiridos dos trabalhadores, garante Pedro Brito. “No entanto, os trabalhadores têm reivindicações que são pertinentes, sobretudo, como exemplo, a reivindicação de que os avulsos, aqueles que pertencem aos OGMOs, tenham direito a uma aposentadoria, a um plano de pensão, e certamente a sociedade brasileira, através do Congresso Nacional, tem que olhar para isso”, explica.

O diretor da Antaq defende que haja uma ação do governo para que se encontre uma solução que atenda às reivindicações que sejam justas e pertinentes dos trabalhadores. Ele afirma, no entanto, que isso ocorra sem que isso implique custos adicionais, uma vez que a eficiência do sistema portuário brasileiro, traduzida na forma de operações rápidas, seguras e de baixo custo, se reflete no desempenho como um todo e no crescimento da economia brasileira.