Medida Provisória 595 dos Portos será votada hoje

A Medida Provisória (MP) 595, ou MP dos Portos, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários não foi votada ontem por falta de quórum.

Ela até chegou a ser colocada em pauta na noite de ontem no plenário da Câmara Federal, mas por volta das 21 horas, os trabalhos foram suspensos por não haver número suficiente de deputados em plenário para a votação.

A MP dos Portos chegou ontem cedo à Câmara e desde então passou a trancar a pauta do legislativo. As votações hoje começam às 9 horas.

Depois de muita polêmica e discussão, a MP foi aprovada na semana passada pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

A medida começa a tramitar trancando a pauta de votações da Câmara, uma vez que foi editada e publicada pelo governo no Diário Oficial da União no dia 7 de dezembro do ano passado. Com a demora na apreciação pela comissão especial, a Câmara e o Senado têm um prazo curto para a votação da MP, já que ela perde sua eficácia em 16 de maio, caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até esse dia.

Relatada na comissão mista pelo líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a MP recebeu numerosas emendas e muitas delas foram aprovadas por deputados e senadores da comissão. Com a aprovação das emendas, o texto original do governo sofreu várias alterações. Na Câmara, a MP será relatada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que foi o relator revisor na comissão .

A MP é o segundo item da pauta de votações da Câmara de hoje, que tem o feriado de 1º de Maio, amanhã.