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Para garantir a segurança de pedestres, oferecer uma boa convivência entre os munícipes e evitar a ação criminosa (praticada por ciclistas nos calçadões). A Prefeitura de Guarujá inicia a partir desta sexta-feira (20) operação que visa coibir a circulação de bicicletas no calçadão da orla da praia e demais passeios públicos, inclusive na faixa arenosa. A ação é realizada pela Guarda Civil Municipal.
A ação que disciplina o tráfego de bicicletas nas praias e passeios públicos municipais, tem respaldo na Lei nº2444/95, no artigo 2. A iniciativa, que se baseia no Código de Trânsito Brasileiro e posturas do Município.
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De acordo com a coordenadora da Força-Tarefa, Valéria Amorim, a iniciativa iniciará com orientações semanais, pedindo para que os ciclistas transitem na ciclovia, ciclofaixa ou ainda na faixa de rolamento. “Trabalharemos no sentido de disciplinar a população para que respeitem as Leis. É uma forma de trazer mais segurança à população”, explica.
Munícipes que infringirem a lei terão a bicicleta apreendida. A apreensão poderá ser efetuada por policiais militares, guardas civis municipais e fiscais municipais - designados para essa função. Os veículos serão removidos ao pátio do setor trânsito, onde será lavrado o Auto de Apreensão.
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A retirada da bicicleta deverá ser feita após o pagamento da guia de recolhimento, no valor de 15 Unidades Fiscais, ou seja, R$ 33,90. A pessoa deverá ser maior de 18 anos, munida do comprovante da guia de recolhimento, documento de propriedade (nota fiscal ou recibo de compra) ou declaração de propriedade ratificada por três testemunhas, na Diretoria de Trânsito e Transporte Público – Ditran que fica na Avenida Santos Dumont, 70.