Governo Federal lança primeira consulta pública para o Porto

O Governo Federal anunciou a primeira consulta pública dos arrendamentos portuários para Santos e Pará. Com a iniciativa, haverá um aumento de 48 milhões de toneladas por ano na capacidade de movimentação de cargas. Os investimentos estão estimados em R$ 3 bilhões. Serão ofertadas 31 áreas. É o primeiro pacote de arrendamentos após a Lei 12.815/2013, a nova Lei dos Portos.

A consulta se encerra em 6 de setembro. A publicação do edital deve acontecer em 25 de outubro. O leilão das áreas está previsto para acontecer em 25 de novembro. Para o Porto de Santos, está previsto um investimento de R$ 1,39 bilhão. Em 2012, o porto movimentou cerca de 105 milhões de toneladas. A expectativa é que esse número chegue a 132 milhões de toneladas em cinco anos.

Em relação ao Pará, serão contemplados cinco portos: Belém, Miramar, Outeiro, Vila do Conde e Santarém. Em 2012, os portos paraenses movimentaram 22,4 milhões de toneladas. Com os arrendamentos, as instalações do Pará poderão movimentar 43,6 milhões de toneladas.

De acordo com o Governo Federal, a escolha dos portos de Santos e do Pará para o primeiro bloco se deveu a questões estratégicas. No caso de Santos, trata-se do maior porto da América Latina.

Quanto ao Pará, faz parte da ação estratégica do Governo direcionar cargas para portos do arco norte, em consonância com os investimentos em curso e com novas concessões de rodovias e ferrovias, criando uma nova alternativa logística competitiva para o país. Além disso, os portos do Pará têm importância fundamental para a distribuição de combustíveis nas regiões Norte e Nordeste.

Para o diretor-geral da ANTAQ, Pedro Brito, “o lançamento da primeira consulta pública é um marco histórico para o setor portuário brasileiro. O Governo Federal está pensando os portos como um todo. Esses arrendamentos aumentarão a eficiência portuária do país.”

Brito ainda destaca que os incentivos portuários fazem parte dos investimentos que o Governo Federal está fazendo nas rodovias e ferrovias, principais vias de acesso aos portos brasileiros. “O Brasil só continuará crescendo se forem feitos grandes investimentos na logística e é para isso que o Governo está trabalhando”, afirmou.

O diretor-geral ressaltou que a tendência é que os leilões sejam realizados pela Bolsa de Valores de São Paulo. “A Bolsa de Valores de São Paulo tem um interesse institucional em trabalhar com o Governo Federal. Além disso, tem transparência, prática e experiência em realizar leilões”, apontou.

Para os investidores privados, o custo do financiamento para os arrendamentos será de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) + 2,5% a.a., com até 20 anos de amortização e de alavancagem de até 65%. Serão utilizados como variáveis de leilão, a depender do caso, menor tarifa ou maior capacidade de movimentação.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, enalteceu que “os arrendamentos portuários fazem parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que prevê a integração de vários modais de transporte — rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Lançada em 2012, a iniciativa envolve vários órgãos do Governo Federal. O objetivo é remover os entraves logísticos para o escoamento da produção e melhorar a competitividade da economia brasileira.”

Para o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, o novo marco regulatório dos portos tem os seguintes objetivos: eliminar barreiras ao fluxo de comércio brasileiro; aumentar a movimentação portuária, reduzir o custo Brasil e incrementar a eficiência do setor portuário.

Estiveram presentes ao lançamento da consulta pública diversas autoridades. Entre elas os diretores interinos da ANTAQ, Fernando Fonseca e Mário Povia, representantes de órgãos do Governo Federal, presidentes de docas, empresários.