Governo eleva taxa portuária para conseguir licitar áreas em Santos e no Pará

Na tentativa de conseguir licitar ainda em 2013 áreas nos Portos de Santos e do Pará, o Governo Federal decidiu elevar a Taxa Interna de Retorno (TIR) dos arrendamentos portuários para 8%. A taxa anunciada anteriormente era de 7%. Pressionado pelo setor privado na política de concessões de infraestrutura e logística, o governo já tinha sido obrigado a aumentar a rentabilidade dos projetos de rodovias e ferrovias, além do controverso trem-bala.

"As taxas internas de retorno, que têm sido tão debatidas, foram ajustadas para compatibilizar a competição entre porto público e terminais de uso privado", afirmou nesta sexta-feira (11), o novo ministro da Secretaria Especial de Portos, Antônio Henrique Silveira, após entregar a minuta do edital desses primeiros arrendamentos para apreciação do Tribunal de Contas de União (TCU).

O volume de investimentos para as 29 áreas ofertadas - 20 no Pará e nove em Santos - será de R$ 5,4 bilhões, e não mais de R$ 3 bilhões, como anunciado anteriormente. Os prazos de concessões também aumentaram. Antes, os contratos variavam de 10 a 25 anos, dependendo da importância estratégica da área, mas agora todos serão de 25 anos - prorrogáveis por igual período -, exceto um, que terá 15 anos. O ministro não esclareceu qual dos arrendamentos teria prazo menor, nem onde ele ficará.

"A questão dos prazos foi muito debatida. Houve muita manifestação na consulta pública, na audiência pública, e o governo achou interessante fazer essa adequação, para fins de um trabalho mais continuado nos terminais", afirmou. "Prorrogação, por igual período, geralmente, é faculdade do poder público. Há previsão de prorrogação no contrato, mas não significa que é automática", acrescentou.

De acordo com Silveira, serão, basicamente, dois os critérios de escolha do leilão para os terminais. Para terminais com cadeias pouco integradas, como contêineres, a opção será a menor tarifa. Já para cadeias verticalizadas, como os terminais de grãos, o critério será a capacidade de movimentação.

"Isso não significa que não possa haver fixação de tarifas-teto. Mas a variável de leilão, no caso de cadeias integradas, será maior capacidade de movimentação", disse. Apesar do atraso na publicação do edital, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a administração federal espera que o leilão dos arrendamento dos Portos de Santos e do Pará seja realizado até o fim de 2013.

"Santos era o porto com mais dificuldade para implantarmos o novo modelo. Recebemos mais de 3.100 manifestações na consulta pública sobre esses portos", afirmou Gleisi.

Segundo ela, o Poder Executivo federal tem conversado com os governadores dos Estados que alegam ter mais dificuldades em aceitar o novo modelo para o setor portuário. "Críticas sempre vão existir. Estamos mexendo na zona de conforto do setor, mas, se quisermos mudar a logística portuária para melhor, temos de fazer isso", acrescentou.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, disse que o órgão pretende analisar a minuta até novembro para que haja tempo hábil de que o leilão seja realizado ainda em 2013. Conforme Nardes, o arrendamento de 29 áreas nesses portos é importante para baixar o custo País. "O tribunal está preparado para votar esse documento talvez no mês de novembro."