Exigências para portos serão simplificadas

As alterações no processo de licenciamento ambiental que estão sendo estudadas pelo governo federal também trarão novidades para o setor portuário, sempre apontado como um dos principais gargalos do País. Uma equipe de técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) trabalha na definição de novas regras para autorizações concedidas a portos públicos.

Até outubro, o governo deve publicar uma instrução normativa que vai detalhar o novo regime de licenciamento portuário. A proposta é de que os terminais portuários sejam alvo do mesmo tipo de rito ambiental que passou a ser dado à exploração de petróleo. Em vez de licenciar os poços, individualmente, o Ibama tem emitido, desde o ano passado, licenças únicas para blocos de exploração. Essa mudança acelerou o andamento dos projetos.

A mesma lógica vai ser estendida agora aos portos, que passarão a obter licenças por polígonos, ou seja, será concedida uma autorização única para toda a área. Com essa autorização em mãos, o porto poderá fazer diferentes tipos de intervenção, desde obras de dragagem até a ampliação de um terminal, por exemplo. Atualmente, cada intervenção exige estudos específicos e pedidos de licenças individuais, o que atrasa sobremaneira o processo.

As medidas são aguardadas há tempo pela Secretaria Especial de Portos. Desde o ano passado, o Ministério do Meio Ambiente promete alterar o tratamento ambiental dado aos 34 portos organizados do País, que são os portos públicos.