Estados defendem desenvolvimento portuário unificado

“A Lei 12.815 (nova Lei dos Portos) é só o começo da caminhada. A legislação entre os estados difere muito e precisa ser unificada”. A declaração é do Secretário Estadual da Indústria Naval e Portuária da Bahia, Carlos Costa, e reflete a necessidade dos estados brasileiros na busca pela eficiência portuária e de transportes. Sob esta premissa, representantes dos governos estaduais responsáveis pelo desenvolvimento do setor se reunirão em Santos, no próximos dias 22 e 23 de outubro, na 4ª edição do Fórum Nacional de Secretários da Indústria Naval, Portuária e Correlatas (IV Fonseinp).

Pela primeira vez em São Paulo, o Fórum tem em sua pauta discussões sobre as implicações da nova legislação portuária (Lei n. 12.815/2013), bem como temas relacionados à cabotagem, Conaportos (Comissão Nacional das Autoridades nos Portos), CNPA (Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem) e Prepom (Programa do Ensino Profissional Marítimo Atividades Correlatas).

“Precisamos ter um representante das secretarias estaduais de governo no Conaportos, discutir o aumento de calado para permitir a atracação de navios de maior porte, além de reduzir a burocracia documental, o custo da praticagem, entre outros”, explica o presidente do Fonseinp, Carlos Costa. Ele alerta também para a necessidade de redução de custos para a viabilização da cabotagem nacional. “O custo do combustível hoje para navios brasileiros corresponde a 80% do valor total da operação. Situações como esta precisam ser revistas e a marinha mercante, fortalecida. Sem ela não se tem um Brasil competitivo internacionalmente”, complementa o secretário.

Fonseinp

O fórum integra a grade da Infraportos South America, Feira e Conferência Internacional sobre Tecnologia e Equipamentos para Portos e Terminais, que acontece de 22 a 24 de outubro em Santos. A primeira edição foi realizada em Salvador, na Bahia. O estado é o primeiro a designar uma secretaria para a atividade portuária e pretende instalar uma nova escola de formação de oficiais de marinha mercante nos próximos anos. Os demais encontros aconteceram na capital de Santa Catarina, Florianópolis, e em 2012, em Vitória (ES). Para Costa, a integração à Infraportos South America “só nos traz mais força e oportunidades para avançamos em um diálogo comum. A expectativa é reunir um público qualificado, totalmente voltado às questões apontadas acima e que vislumbrem o crescimento portuário do país”.