Viúvas e viúvos podem ficar sem herança com mudança no Código Civil

Projeto do novo Código Civil, que foi apresentado em abril no Senado, prevê que viúvas e viúvos não serão mais herdeiros diretos de seus cônjuges. Dessa forma, se o falecido tiver pais ou filhos vivos, eles deixam de ter direito à herança.

Os viúvos só terão direito ao recurso se não existirem herdeiros necessários (descendentes ou ascendentes) ou se o cônjuge falecido colocar no testamento. Caso a união estável ou casamento esteja sob regime de comunhão parcial de bens, os parceiros ainda terão direito a metade dos bens adquiridos durante e união

O cônjuge continua na ordem de sucessão hereditária, mas em terceira posição. A mudança proporciona, em termos jurídicos, maior flexibilidade para que os casais regulem suas questões patrimoniais livremente.

Porém, a questão levantou polêmicas devido a invisibilização do papel das mulheres, responsáveis pelo trabalho doméstico, e que deixariam de ter direito à herança.