Nacional
Após aprovação, o texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas para entrar em vigor
Da Reportagem
Publicado em 15/05/2024 às 13:30
Atualizado em 15/05/2024 às 13:35
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A proposta estabelece os pisos salariais para trabalhadores que não têm mínimo definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho / Divulgação
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extra realizada na terça-feira (14), o reajuste do salário mínimo paulista para o valor de R$ 1640. Após aprovação, o texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas para entrar em vigor.
O piso salarial terá acréscimo de 5,8% em relação ao valor de 2023. O piso em São Paulo registra, pelo segundo ano consecutivo, aumento acima da inflação, superando em 16% o valor do salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.412.
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A proposta 301/2024, de autoria do Governo do Estado, estabelece os pisos salariais para trabalhadores que não têm mínimo definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O Projeto tramitou em regime de urgência e recebeu aval das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, em reunião conjunta realizada nesta terça.
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Desde 2007, o piso estadual permite que os trabalhadores paulistas recebam remunerações superiores ao salário mínimo nacional, considerando as condições de demanda de mão de obra e custo d
e vida em São Paulo, incorporando as especificidades do mercado de trabalho local.
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