STF inicia hoje julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir hoje (25) se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) se tornarão réus por envolvimento no planejamento de um golpe de Estado em 2022.

A decisão caberá à Primeira Turma da Suprema Corte, responsável pela análise do caso, formada ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

A denúncia é contra o chamado Núcleo Um da trama golpista, formado por aqueles apontados como líderes da organização criminosa. Pela manhã, devem ser ouvidas as defesas de todos os denunciados. À tarde, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá fazer a leitura de seu relatório e dar voto a favor ou contra a aceitação da denúncia. Caso decidam por acatá-la, instaura-se a ação penal de fato.

A PGR pede que Bolsonaro responda pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega todas as acusações.

Além de Bolsonaro, estão inseridos nesse núcleo: Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens; Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022.

Também Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.

A peça da PGR, enviada para análise do STF, é baseada em um inquérito da Polícia Federal (PF), que resultou em um relatório de 884 páginas. Além do ex-presidente, a Polícia Federal (PF) concluiu que houve indícios de crime de mais 36 pessoas.

O ex-presidente já havia sido indiciado por organização criminosa nos inquéritos das joias sauditas e da fraude do cartão de vacina da Covid-19. Segundo a PF, a organização com teor golpista teria começado em julho de 2022, quando houve uma reunião para falar do tema. Uma gravação do encontro foi achada no computador de Mauro Cid.

Duas semanas após essa reunião, Bolsonaro convocou embaixadores para o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, e fez afirmações, sem provas, sobre a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Para a PGR, a atitude ocorreu para "verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes, por meio de truques informáticos".

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, disse que o vídeo "nitidamente revela o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo". Além de Bolsonaro, estavam presentes alguns de seus então ministros.

Nesse contexto, apoiadores de Bolsonaro iniciaram acampamentos pelo Brasil em frente a quarteis do Exército, com destaque para a mobilização no Distrito Federal e Minas Gerais.

Também em novembro, segundo a PF, foi redigido o plano do "Punhal Verde e Amarelo", impresso no Palácio do Planalto pelo general Mario Fernandes, que era secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência.

Essa trama previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recém-eleito presidente, do vice Geraldo Alckmin (PSB) e de Moraes.

Em 12 de dezembro, data da diplomação, bolsonaristas tentaram invadir a sede da PF em Brasília e atearam fogo em veículos ao redor do prédio. Duas semanas depois, no dia 30, Bolsonaro deixou o Brasil antes da cerimônia de posse de Lula e partiu para os Estados Unidos.

Uma semana após o novo presidente assumir o comando do país, ocorrem os atos de 8 de janeiro de 2023, que depredaram a Praça dos Três Poderes.

Em junho de 2023, o ex-presidente se tornou inelegível por oito anos, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os motivos para a punição, estão abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores.

Em novembro de 2024, Bolsonaro foi indiciado pela PF no inquérito da tentativa de golpe de Estado e, em fevereiro de 2025, se tornou indiciado pela PGR ao STF pelo mesmo motivo.